POLÍTICA : TCU aponta R$ 40,2 bi em pedaladas em 2015

A denúncia contra o governo deve motivar uma nova investigação no tribunal

Ao final, o procurador do Tribunal aponta para várias ilegalidades fiscais do governo Dilma

Foto: EVARISTO SA / AFP

O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), vai apresentar representação à corte sobre a repetição das "pedaladas fiscais" em 2015. As manobras, que consistem em atrasar repasse de recursos do governo a bancos públicos, foram a principal "distorção" a embasar a rejeição das contas presidenciais do ano passado pelos ministros, em apreciação na semana passada. A denúncia deve motivar uma nova investigação no tribunal.

Uma repetição da prática em segundo mandato pode abrir uma nova crise para o governo no Congresso, uma vez que a oposição e parte rebelada da base aliada esperam abrir o processo de impeachment de Dilma baseados no parecer do tribunal de contas. Em julho, o 'Estado' revelou que a Caixa fechara o mês de março deste ano com um déficit de R$ 44 milhões na conta para pagamento de Seguro-Desemprego, que é 100% financiada por recursos do Tesouro Nacional. Esse buraco indica que houve falta de recursos do Tesouro e que a Caixa pode ter sido forçada a, novamente, usar recursos próprios para pagar o programa.

Na representação assinada na sexta-feira pelo procurador do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, há o registro de que nada menos do que R$ 24,5 bilhões continuam pendurados pelo Tesouro Nacional no BNDES. Outros R$ 13,5 bilhões são devidos pelo governo ao Banco do Brasil (BB). Os dados são de 31 de junho. Essas dívidas do Tesouro com bancos públicos, chamadas de "pedaladas fiscais", foram consideradas pelo TCU como crimes fiscais. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que instituições financeiras públicas (como BNDES, BB e Caixa) financiem seu controlador (o governo).

"Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES", aponta o procurador na representação, revelada pela revista Isto É. Sobre a dívida com o BB, o procurador destaca que ela aumentou em 2015 - ao final do ano passado, a dívida do Tesouro com o banco era de R$ 10,9 bilhões e agora é de R$ 13,5 bilhões. Isso demonstra, segundo Oliveira, "um quadro de agravamento na situação de endividamento ilegal da União perante o Banco do Brasil".

O Ministério Público de Contas também aponta que, com a Caixa, o governo mantinha uma dívida de R$ 2,2 bilhões em junho deste ano Essa dívida é referente a tarifas e taxas de administração devidas por ministérios que contratam a Caixa para o pagamento de programas públicos, como seguro-desemprego.

Ao final, o procurador também aponta para outra "ilegalidade fiscal" do governo: o Banco Central continua não registrando nas estatísticas oficiais essa dívida criada pelo Tesouro junto a bancos devido às "pedaladas fiscais".

Oliveira faz uma crítica indireta à atual equipe econômica do governo Dilma, que substituiu o time liderado por Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda) e Arno Augustin (ex-secretário do Tesouro): "O gestor prudente, ante tão clara e categórica indicação da ilegalidade de uma conduta pela Corte de Contas, deve promover de imediato todas as medidas a seu alcance para restauração da legalidade no âmbito da administração, para o exato cumprimento da lei".

A investigação, agora, vai levantar contratos, ordens de pagamentos e documentos junto ao Tesouro, o BC, o Ministério das Cidades (responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida) e bancos públicos (BNDES, BB e Caixa). O TCU pode também "promover a identificação e a audiência dos responsáveis pelas operações ilegais relatadas nesta representação para sua adequada responsabilização".

FONTE : O ESTADÃO

DICAS DE SAÚDE

POLÍTICA : Estratégia é empurrar impeachment de Dilma até 2016

Uma possível abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Congresso, baseado nas pedaladas fiscais do governo, deve ficar apenas para 2016, avaliam líderes da base governista com base no calendário apertado deste final de ano.

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) devem se reunir na próxima quarta-feira para emitir um parecer a respeito das maquiagens feitas pelo governo no Orçamento da União do ano passado. A decisão dos ministros será posteriormente analisada pelos congressistas e, a depender do resultado, dar origem a um processo de impedimento.

O primeiro passo após a decisão do TCU é o recebimento do parecer por parte da Comissão Mista do Orçamento (CMO), que o transformará em um Projeto de Decreto Legislativo. O prazo para votação do texto é de até 85 dias. A quantidade de propostas na pauta da comissão, como o Orçamento de 2016, é mais um potencial empecilho para se avançar nas discussões em torno da prestação de contas. Outro ingrediente a favor do Palácio do Planalto é o recesso dos parlamentares, a partir de 23 de dezembro.

Após passar pela comissão, mesmo que os prazos sejam encurtados, não há data para o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), distribuir o Projeto de Decreto Legislativo a uma das Casas. O peemedebista tem dito a pessoas próximas que o tema "não é prioridade" e que pedaladas fiscais não são motivo para um impeachment.

Opositores alegam, porém, que um processo de impedimento independe do desfecho da corte de contas. Outra aposta é no pedido de impeachment protocolado na Câmara pelo jurista Hélio Bicudo e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta a José Eduardo Pereira Wilken Bicudo, filho do jurista, rebatendo críticas. "Nos últimos anos, tenho recebido em silêncio os sucessivos ataques do doutor Hélio Bicudo, pontuados de rancor", diz um trecho. "Eu até pensei em tomar medidas judiciais a propósito dessas injúrias. Mas não o farei em atenção a você e a seus familiares. Eu e seu pai somos cristãos e ele tem consciência de que Deus sabe que ele está mentindo." Em entrevista ao programa Roda Viva, na semana passada, Bicudo afirmou que Lula enriqueceu de forma ilícita e "se corrompeu e corrompe a sociedade brasileira através da sua atuação como presidente da República".

Bicudo, de 93 anos, foi candidato a vice de Lula ao governo de São Paulo em 1982. Elegeu-se deputado federal pelo PT e vice-prefeito de Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo. Rompeu com o partido em 2005 após o mensalão.

FONTE : DIÁRIO DE PE

MÚSICA : Joelma cria nome artístico para carreira solo

A cantora segue sozinha no ano que vem sob o nome Joelma Calypso

A partir de janeiro, Joelma Calypso entra em cena. Foto: Fábio Nunes/Divulgação

Após separação turbulenta entre Joelma e Chimbinha, a cantora deixa a Calypso para seguir carreira solo a partir de janeiro do ano que vem. O nome artístico adotado, no entanto, ainda mantém relação com a banda: Joelma Calypso. 

A cantora se desliga em dezembro, mas o último show está programado para o Réveillon - o local ainda não foi definido. Em 2016, o corpo de baile da Calypso segue com a cantora, mas novos músicos devem ser contratados. Também é provável que Joelma não continue com o empresário Cláudio Mello.

A separação
Desde que Joelma e Chimbinha anunciaram a separação, acusações da cantora a ameaças e maus tratos do ex-marido surgiram no noticiário. Durante um show, ela fez indiretas a uma suposta traição do guitarrista e chorou no Programa da Sabrina, da Rede Record, ao comentar o fim da banda.

O caso ganhou ainda mais atenção quando Chimbinha foi enquadrado na lei Maria da Penha. Após denúncia feita por Joelma, que alegou temer sua integridade física, o ex-marido teve de manter-se, ao menos, a 100 metros de distância dela. Recentemente, o desembargador responsável pelo caso revogou a medida após aprovar uma liminar entregue pelos advogados do guitarrista.

FONTE : DIÁRIO DE PERNAMBUCO

ECONOMIA : Conta de luz continuará com bandeira vermelha

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manterá na cor vermelha a bandeira tarifária referente ao mês de outubro. Com isso, as contas de luz virão com acréscimo de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

O sistema de bandeiras tarifárias permite a cobrança de um valor extra na conta de luz, que varia de acordo com o custo de geração de energia. Esse valor adicional é indicado pelas bandeiras verde, amarela e vermelha, de forma a informar ao consumidor se ele está pagando mais caro pela energia.

A bandeira verde indica condições favoráveis de geração de energia, situação que não resulta em acréscimos na tarifa. A bandeira amarela indica condições de geração menos favoráveis. Nesse caso, a tarifa sofreria acréscimo de R$ 2,50 para cada 100 kWh consumidos.

FONTE : AGÊNCIA BRASIL

MAROLINHA DE DILMA : Em Pernambuco, gás de cozinha terá reajuste de até 12% a partir da terça-feira

Gás de cozinha terá reajuste. Foto: Clemilson Campos/Acervo JC Imagem.

A partir da próxima terça-feira, 1º de setembro, o preço do gás de cozinha será reajustado, em Pernambuco, entre 8% e 12%, de acordo com previsão dos próprios revendedores que operam no Estado.

O Sinregás-PE (Sindicato dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado de Pernambuco) justificou a majoração alegando variação da inflação e do aumento dos itens que compõem custos operacionais, além de dissídio coletivo da categoria no mês de setembro de 2015.

“É importante salientar que o mercado é livre e cada distribuidora pratica seu aumento, podendo variar de acordo com a companhia. Outras variáveis podem incidir no preço final, como a distancia da base ao destino final”, diz Francine Gulde, Presidente/Sinregás-PE.

“O Sinregás orienta o consumidor a procurar o melhor preço e as melhores condições apenas nas revendas autorizadas. Elas possuem o Gás de Cozinha com procedência comprovada e profissionais treinados e capacitados”.

FONTE : BLOG DO JAMILDO

ECONOMIA : Tarifa da bandeira vermelha na conta de luz cai 18%

Com a decisão, valor adicional para cada 100 kWh consumidos cai de R$ 5,50 para R$ 4,50

Mudança entra em vigor a partir de 1 de setembro, até 31 de dezembro

Foto: Marcia Mendes/acervo JC Imagem

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou hoje (28) a redução de 18% no valor da tarifa da bandeira vermelha, o indicador que engloba os usuários que pagam o custo mais alto de energia. Com a decisão, o valor adicional para cada 100 kWh consumidos cai de R$ 5,50 para R$ 4,50. Para os consumidores, o novo valor corresponderá a uma redução de dois pontos percentuais no custo da conta de luz. A mudança entra em vigor a partir de 1 de setembro, até 31 de dezembro.

A decisão foi adotada em razão da redução no custo de produção de energia decorrente do desligamento de 21 termoelétricas com custo variável unitário maior que R$ 600MWh, aprovada no início deste mês.

Apesar de o pedido das distribuidoras para que o valor seja mantido, devido ao aumento dos custos da geração, a diretoria da Aneel entendeu que o uso das bandeiras deve refletir,  o cenário de disponibilidade da geração de energia e não os problemas de caixa das distribuidoras.

“Não podemos confundir o conceito do fundamento das bandeiras, com os alívio de caixa das distribuidoras. O valor arrecadado com as bandeiras deve cobrir o valor da geração termoelétrica. Para utras razoes de [alta] custo existem outros mecanismos para compensação”, sustentou o diretor da Aneel Reive Barros dos Santos, relator do caso.

Para o diretor Tiago Correia, os consumidores responderam ao instrumento das bandeiras, reduzindo o consumo e fazendo investimentos, como a substituição de lampândas incandescentes pelas de led, o que justifica a redução do valor da bandeira.

Contudo, o diretor-geral a Aneel, Romeu Rufino, ressaltou que a redução não representa uma melhoria no quadro de geração de energia do país. “O cenário não é favorável a mudança da bandeira. Não é um cenário provável. Não estamos dando nenhuma sinalização de que o consumidor possa relaxar na sua prátrica de uso da energia. A sinalização ainda é de cuidado com o consumo e de uma situação adversa”, frisou Rufino.

O parque gerador de energia elétrica no Brasil é composto predominantemente por usinas hidrelétricas. Para funcionar, essas usinas dependem das chuvas e do nível de água nos reservatórios. Quando há pouca água armazenada, usinas termelétricas precisam ser ligadas para não interromper o fornecimento de energia. Com isso, o custo de geração aumenta, pois essas usinas são movidas a combustíveis como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel.

FONTE : JORNAL DO COMERCIO