JUSTIÇA : Ministério Público divulga TAC no qual Prefeitura de Sertânia terá que pagar salários atrasados

O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça na Comarca de Sertânia divulgou o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo prefeito de Sertânia, Guga Lins; no qual ele se compromete a pagar os salários atrasados dos servidores públicos municipais, bem como aposentados e pensionistas. O documento também foi assinado pela do Sindicato dos Servidores Municipais de Sertânia – SINTEMUSE, Josielba Lira e pela representante dos aposentados e pensionistas, Quitéria Neta.

De acordo com o TAC 07/2016, a Prefeitura de Sertânia irá receber, de forma parcelada, o valor de R$ 1.957.581,29 (Um milhão, novecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos) do Consórcio Bacia do São Francisco referente ao ISS devido ao município. A primeira parcela no valor de R$ 559.308,94 será paga em 10 de agosto, a segunda, no valor de R$ 419.481,70 será efetivada em 10 de setembro, e o restante será liquidado em 8 parcelas de R$ 122.348,83.

Todo o valor pago pelo Consórcio Bacia do São Francisco deverá ser utilizado exclusivamente para colocar em dia a folha de pagamento dos servidores obedecendo a seguinte ordem: aposentados e pensionistas, profissionais da saúde, profissionais da educação, demais servidores concursados, bolsistas, servidores comissionados e contratados.

O não cumprimento de qualquer cláusula deste TAC pela Prefeitura de Sertânia implicará na aplicação de uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), aplicável cumulativamente e por cláusula não cumprida, a ser paga solidariamente pela Prefeitura e pelo prefeito Guga Lins, valor este, que será revertido a CEAPA de Sertânia.

O entendimento para o acordo e assinatura do TAC só foi acelerado após  o Ministério Público de Pernambuco, por meio do seu Promotor de Justiça na Comarca de Sertânia, Júlio César Cavalcanti Elihimas, emitir, em 14 de julho, uma recomendação ao prefeito Guga Lins para que não contraísse despesas com festas, shows e eventos culturais, enquanto a Prefeitura do município estiver em atraso com salários de servidores públicos comissionados, contratados, concursados e com os benefícios de aposentadoria e pensão.

FONTE : PE NOTÍCIAS

CIDADANIA :Estado faz apelo e pede doação para reforçar estoques de bancos de leite

Unidades de 4 hospitais de Pernambuco precisam de apoio da sociedade.

Semana Mundial da Amamentação é marcada por campanha e atividades.

Bancos de leite do estado preciam de doações (Foto: Arquivo pessoal)

Aproveitando as ações da Semana Mundial da Amamentação, a Secretaria Estadual de Saúde faz um apelo para a sociedade. É preciso receber mais doações para reforçar os estoques de leite materno nos quatro bancos administrados pelo governo de Pernambuco. A falta do produto pode prejudicar o atendimento de crianças internadas em unidades de terapia intensiva ou em atendimento  em hospitais.

O banco de leite materno do Hospital Agamenon Magalhães, na Zona Norte do Recife, tem a pior situação. A unidade possui 15 litros estocados, mas utiliza dois litros por dia. Ou seja, essa quantidade é suficiente para apenas uma semana.

No interior pernambucano, o Hospital Jesus Nazareno,  em Caruaru, no Agreste, possui 10 litros e utiliza 1 por dia. O Hospital Dom Malan, em Petrolina, no Sertão, tem 25 litros e vem utilizando pouco mais de 2 litros por dia.

A melhor situação é o do Hospital Barão de Lucena, no Recife, que possui, atualmente, cerca de 30 litros em estoque. Por dia, a unidade utiliza, em média, 1 litro. 

Para doar

As mães que produzem leite em excesso podem ligar para um banco para fazer a doação. Os contatos das unidades do Estado são: Hospital Agamenon Magalhães (3184.1690), Hospital Barão de Lucena (3184.6552), Hospital Jesus Nazareno (Caruaru - 3719.9338) e Hospital Dom Malan (Petrolina - 87 3202.7000).

Além do leite, os bancos e postos de coleta também recebem postes de vidro com tampa plástica, essenciais para fazer o armazenamento do alimento.

Como Fazer

Para fazer a retirada do leite, a indicação é que a mãe use um lenço para proteger a boca e a cabeça, além de higienizar as mãos antes de iniciar o processo. O produto deve ser armazenado em potes de vidro com tampa de plástico, como os de maionese ou café.

Basta levar uma panela com água ao fogo e quando começar a ferver, colocar os potes. Eles devem ser retirados de 15 a 20 minutos depois. O papel que vem na parte interna da tampa também precisa ser retirado antes de todo o processo. No vidro esterilizado, o leite ordenhado pode ser armazenado no freezer para que dure até 15 dias.

Imip

Embora o número de doações tenha aumentado nos últimos meses, o banco de leite do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), no bairro dos Coelhos, área central do Recife, tem um déficit de 9% em relação à quantidade necessária para amamentar os bebês internados na unidade. No início do ano, o instituto precisava de mais 40% do que estava no estoque para atingir a taxa ideal.

Segundo o Imip, em janeiro e fevereiro, o banco recebeu 444,5 litros. Em março e abril, esse número foi aumentando e chegou a 531,6. Já nos últimos dois meses do primeiro semestre, a quantidade já era de 645,7, um aumento de 31% em comparação com o início do ano. Mas, para chegar ao nível ideal, é necessário que, até o fim de agosto, tenham sido doados aproximadamente 776,3 litros.

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Campanha

A Semana Mundial de Aleitamento Materno tem ações previstas até domingo (7). O tema este ano é ‘Amamentação – Faz bem para o seu filho, para você e para o planeta’. A Organização das Nações Unidas (ONU)  lançou uma campanha voltada para a conscientização sobre a importância da doação de leite humano.

Com a campanha, a expectativa é que a quantidade de doações aumente e atinja a meta. A coordenadora de Aleitamento Materno da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Andréa Zacchê, afirma que o leite materno é essencial para a prevenção de várias doenças, especialmente as infecções respiratórias.

Segundo Andréa, a mãe passa uma imunidade para a criança para que, mesmo que ela adoeça, tenha num grau mais estável. A coordenadora explica que os bebês que tomam leite artificial, que não têm a proteção, acabam adoecendo com mais frequência, com evolução para pneumonia ou diarreia, chegando até a morte.

Evento

Nesta sexta-feira (5), o Hospital das Clínicas, na Cidade Universitária, Zona Oeste, terá uma roda de conversa com mães atendidas pela unidade e profissionais de saúde no Ambulatório de Pré-Natal, a partir das 8h. O HC fica às margens da BR-101, no campus da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

FONTE : G1 PERNAMBUCO

ECONOMIA : Servidores do Detran-PE retomam atividades nesta quinta-feira

Houve expediente na sede, no Recife, em shoppings e em unidades do interior.

Na quarta (3), categoria paralisou atividades por causa de plano de saúde

Presidente do Sindicato dos Servidores do Detran, Alexandre Bulhões (Foto: Ana Regina/ TV Globo)

Os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) retomaram as atividades na manhã desta quinta-feira (4). Houve expediente na sede, na Zona Oeste do Recife, nos shoppings centers e nas circunscrições (Ciretrans) do interior. Na quarta (3), eles suspenderam o atendimento em todo o estado para pressionar o governo a manter o texto original da proposta de contratação da empresa de plano de saúde para os servidores, elaborado pelo governo.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-PE, Alexandre Bulhões, a categoria pediu ao estado cópia dos termos da licitação. Vai esperar até a segunda-feira (8) para receber o documento. Caso ele não seja entregue, realizará uma assembleia para redefinir os rumos do movimento.

Cobranças

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-PE, Alexandre Bulhões, desde 2014 os trabalhadores contam com atendimento médico feito por meio de um contrato provisório. E, no momento de assinar o acordo definitivo, o órgão teria sinalizado com alterações prejudiciais à categoria.

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Este ano, o governo, segundo Bulhões, se comprometeu com os trabalhadores a dar início ao processo de licitação para contratar o plano de saúde definitivo. O sindicalista diz que o Detran-PE  decidiu mudar alguns termos do futuro contrato. “Tomamos conhecimento que o novo plano de saúde oferecerá menos serviços do que os previstos no contrato provisório”, afirmou.

Bulhões afirmou que a categoria ficou revoltada com possível alteração. “Corremos o risco de  ter uma redução de oferta de 100 médicos, três hospitais no Grande Recife, cinco unidades no interior e duas emergências 24 horas na capital”, declarou.

Bulhões informou que a categoria estará mobiliada durante todo o dia. Às 15h, realizará uma assembleia para definir nos rumos do movimento. ‘Vamos aguardar a direção do Detran alterar a proposta até as 17h desta quarta. Caso não  exista um acordo, vamos discutir uma paralisação.”

Informações

O Detran-PE informou que o processo de licitação está sendo feito pela Secretaria Estadual de Administração. Em nota, a Secretaria disse que o aviso de solicitação de cotações para a licitação está baseado em Termo de Referência (TR) construído conjuntamente com o Detran-PE, em total conformidade com os ditames legais e com as exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O termo visa ampliar a competitividade entre as empresas e afastar qualquer possibilidade de direcionamento ou privilégio na concorrência, sem deixar de assegurar o adequado atendimento aos servidores, por hospitais próprios ou credenciados, em todas as regiões de desenvolvimento do Estado.

A nota informa, ainda, que também estão mantidas a relação de contribuição (valor do Estado/desconto do servidor) e as mesmas regras de dependência para os atuais servidores do Detran-PE, como demonstração da valorização dos servidores.

Greve

Este ano, os trabalhadores do Detran-PE cruzaram os braços por mais de um mês. O movimento começou no dia 3 de março e foi considerado ilegal pela Justiça. Na época, os trabalhadores reivindicavam reajuste salarial e melhoria no tíquete-refeição.

FONTE : PORTAL G1 PERNAMBUCO

ELEIÇÔES 2016 : TRE-PE condena vereadora Aline Mariano por propaganda irregular

Pré-candidata à Câmara do Recife pelo PMDB foi multada em R$ 5 mil.

Juíza ordenou retirada da internet de postagens sobre pré-candidatura dela

Vereadora Aline Mariano foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral de ter extrapolado limites permitidos na pré-campanha com 'publicação patrocinada' no Facebook (Foto: Anderson Barros/Divulgação)

A vereadora Aline Mariano, pré-candidata à Câmara Municipal do Recife pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), foi condenada pelo Tribunal Regional  Eleitoral dePernambuco (TRE-PE) a pagar uma multa de R$ 5 mil por ter feito propaganda irregular na internet, o que é proibido pela Lei Eleitoral. De acordo com a juíza Maria Auri, a vereadora fez propaganda paga na rede social Facebook, por meio da opção 'publicação patrocinada'.

O uso desse tipo de publicação levou o Ministério Público Eleitoral a acusar Aline Mariano de ter extrapolado os limites permitidos na fase de pré-campanha. Por isso, a juíza determinou que a vereadora retire da internet qualquer postagem que faça referência, implícita ou explicitamente, à pré-candidatura dela à Câmara Municipal do Recife.

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Segundo o TRE-PE, Aline Mariano não informou quem custeou a veiculação do anúncio 'patrocinado' e limitou sua defesa a afirmar que a postagem que deu origem à condenação não pode ser considerada propaganda eleitoral. O Tribunal concluiu, então, que foi a própria pré-candidata que arcou com tal custo.

Porém, "em relação à pré-campanha eleitoral, todos os atos a ela relativos que envolvam custos serão realizados pelo partido político [...] Isso porque somente pode ser aberta a conta de campanha do candidato após o requerimento de registro da sua candidatura", informou o TRE-PE.

Resposta da vereadora

Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, Aline Mariano confirmou que recorreu da condenação da Justiça Eleitoral. "Tenho usado as redes sociais para divulgar o meu mandato e não para pedir votos ou me apresentar como postulante à reeleição. [...] Tenho 3 perfis, com quase 50 mil seguidores, nada mais natural que informar-lhes sobre minhas ações, projetos, leis", diz a vereadora no texto.

No documento, ela ressalta ainda que a referida publicação "não vislumbra pedido de voto; não se refere a projetos políticos futuros ou a novo mandato, trata-se tão somente de uma ação do meu atual mandato. Portanto, não é propaganda eleitoral, especialmente porque a postagem é anterior a 2 de julho, data em que os agentes públicos ficaram proibidos de praticar publicidade institucional. Uma vez que não há propaganda eleitoral, não há o que falar em vedação legal e link patrocinado".

FONTE : PORTAL G1 PERNAMBUCO

TRÂNSITO : Motoristas têm até o dia 15 para quitar débitos do IPVA sem acréscimos

Após esse prazo, a multa será de 100% sobre o valor do tributo.

Boleto para pagamento deve ser emitido pelo site do Detran-PE.

IPVA não pago até 15 de agosto terá multa de 100% do valor

do tributo (Foto: Reprodução/TV Integração)

Os donos de veículos que não quitarem seus débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até 15 de agosto terão que pagar o dobro do valor. De acordo com a Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz), os tributos que não forem pagos até esta data serão transformados em Notificação de Débitos, com uma penalidade de 100% do valor, atualizado e com acréscimos legais.

Podem ser quitados os débitos de IPVA vencidos e não pagos, incluindo o exercício de 2016. Para regularizar as pendências, é preciso efetuar o pagamento por meio do boleto, que pode ser emitido no site do Detran-PE.

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• Carro com placa finalizada em 5, 6 e 7 tem CRLV de 2015 válido só até dia 29
• Detran-PE cobra taxa de postagem para entregar documentos

CRLV

Motoristas que circulam com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2015 também devem estar atentos. Os veículos de placas com terminação 8, 9 e 0 têm até 30 de agosto para renovar o documento.

Segundo o Detran-PE, os condutores que forem pegos com o CRLV desatualizado podem ter o carro apreendido. O veículo só será devolvido se o motorista apresentar o documento renovado e pagar uma multa de R$ 191,54, além das taxas de liberação. A infração também acumula sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

FONTE : PORTAL G1 PERNAMBUCO

ECONOMIA : Mais de 20% das lojas fecharam no País

Cerca de 50 mil hipermercados e supermercados fecharam as portas

                                                                                 Alfeu Tavares/ Arquivo Folha

O País perdeu 68 mil estabelecimentos no semestre

Mais de 20% dos estabelecimentos comerciais que trabalham com mão de obra formal fecharam as portas no Brasil nos últimos 18 meses. Os dados são da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que estima um aumento até o final do ano. Entre janeiro de 2015 e junho de 2016, 170 mil estabelecimentos encerraram suas atividades, segundo a confederação, que considera o número de lojas que possuem funcionários como carteira assinada. Cer­ca de 50 mil são hipermercados e supermercados.

No primeiro semestre de 2016, o país perdeu 68 mil estabelecimentos, número inferior aos 73 mil verificados no segundo semestre de 2015. A confederação espera um segundo semestre melhor neste ano, mas ainda assim com dados negativos. A CNC também afirma que vê sinais de reação de alguns setores do comércio desde o afastamento da presidente Dilma, em maio, principalmente por causa da estabilização nos indicadores de confiança. “O consumo vai demorar um pouco mais para se recuperar, porque o emprego é a última variável que se ajusta”, afirmou o chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas.

Pais

Outro estudo divulgado pela CNC para as vendas no Dia dos Pais, 14 de agosto, prevê que­da no faturamento de 9,4% no país em comparação a igual período do ano passado, embora com um movimento de cerca de R$ 4,2 bilhões em vendas no varejo, em todo o país, o que equivale a 5,6% do faturamento esperado para o mês. Esse será, segundo a CNC, o pior desempenho des­de o início do estudo em 2004, quando as vendas subiram.

FONTE : FOLHA DE PERNAMBUCO

ELEIÇÕES 2016 : PAULUCA MOURA E EDVAL SOARES FORTES E UNIDOS PARA DISPUTAREM A PREFEITURA DE GOIANA/PE

Foto : Dupla Comunicação

Uma reunião entre as principais lideranças do PR e PSD de Goiana, na segunda-feira (1), traçou o destino político dos candidatos a prefeito e vice-prefeito destes partidos para as Eleições 2016.

Edval Soares (PR) e Pauluca Moura (PSD) firmaram coligação para disputa majoritária no pleito eleitoral deste ano. O ex-promotor será o candidato a prefeito e o empresário a vice numa coligação que agrega, além dos dois partidos já citados; PDT, PRTB, PC do B, PMB, PMN, PRB e PSL.

Em texto enviado pela Dupla Comunicação, assessoria de imprensa de Pauluca, o pré-candidato a vice-prefeito relatou quais foram os principais pontos de discussão que levaram a esta coligação junto ao Edval Soares. “Minha intenção em disputar as eleições municipais está acima de qualquer projeto pessoal. Por isso, após muita discussão política e esgotamento dos debates ideológicos e programáticos, nosso grupo decidiu que o melhor caminho a seguir é o de compor uma chapa junto ao senhor Edval Soares e todos os partidos aliados”, relatou o líder do PSD em Goiana.

O cenário político desta coligação ainda não está encerrado, pois outros partidos encontram-se em processo de negociação com a chapa recém formada.

A convenção partidária que homologará as candidaturas desta coligação majoritária e dos candidatos a vereador acontecerá na quinta-feira (4), às 19 horas, no Clube Saboeira, Centro.

FONTE : DUPLA COMUNICAÇÃO ASSESSORIA