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ECONOMIA : Aposentadoria por idade será reconhecida automaticamente pelo INSS

Medida, em vigor desde o fim de julho, estabelece que o segurado não precisa mais comparecer a um posto de atendimento para solicitar esse tipo de aposentadoria

Agência da Previdência SocialFoto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, por meio de portaria, o reconhecimento automático da aposentadoria por idade a partir da verificação das informações constantes nos sistemas da autarquia e nas bases de dados do governo federal. A medida, em vigor desde o fim de julho, estabelece que o segurado não precisa mais comparecer a um posto de atendimento para solicitar esse tipo de aposentadoria.

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O INSS vai fazer uma pesquisa mensal para identificar os segurados que já têm o direito disponível e enviará comunicado sobre a concessão do benefício. O segurado também poderá requerer a concessão do benefício por meio do canal 135. Para a realização do pedido será solicitada a confirmação dos dados pessoais, como ocorre no sistema tradicional.

De acordo com a portaria, o INSS enviará comunicado indicando as informações sobre os dados da concessão e pagamento do benefício ao cidadão assim que houver o reconhecimento do direito.

Aposentadoria por idade

Atualmente, a aposentadoria por idade é um benefício ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. Para o chamado “segurado especial”, a idade mínima é reduzida em cinco anos.

No grupo de segurados especiais estão profissões como agricultor familiar, pescador artesanal, além de indígenas. Para receber o benefício nessa condição, o trabalhador deve estar exercendo a atividade no momento da solicitação do benefício. Caso não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário ao segurado especial, o trabalhador poderá pedir o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano, somando o tempo de trabalho como segurado especial ao tempo de trabalho urbano.

Informações como cálculo do benefício e documentos necessários para solicitação do benefício podem ser acessados na página do INSS.

FONTE : AGENCIA BRASIL

COTIDIANO : Peixaria onde casal doente comprou peixe passa por inspeção

O proprietário apresentou nota fiscal de compra dos produtos realizada de um atacadista do Recife. A gerência não confirmou se a origem do pescado é de Pernambuco ou de outro estado

Doença está ligada ao consumo de pescado contaminadoFoto: Gov/BA

A Gerência de Vigilância em Saúde do Recife vistoriou a peixaria onde foi comprado o pescado que alimentou um casal suspeito da doença de Haff, popularmente chamada de doença da urina preta. Durante a inspeção, não foram encontradas irregularidades que ofereçam risco à saúde pública. O proprietário apresentou nota fiscal de compra dos produtos realizada de um atacadista do Recife. Tanto a peixaria quanto o atacadista têm licença da Vigilância Sanitária. A gerência não confirmou se a origem do pescado é de Pernambuco ou de outro estado. 

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A Secretária de Saúde da Capital não deu detalhes sobre a coleta de amostras de carne da peixaria para análises que possam identificar outras contaminações, nem como deve ser feito o rastreio junto ao atacadista e ao pescador ou empresa de pesca responsável pela captura em mar aberto da arabaiana. A prefeitura informou ainda que os produtos na peixaria estão regulares, são vendidos embalados e com todas as informações para o consumidor, inclusive os selos estadual e federal. A assessoria de Comunicação da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro) não descarta que ajudará no rastreio do produtor. 

A segunda paciente com suspeita de Haff já teve alta hospitalar. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que não houve mais relatos de quadros semelhantes de mialgia aguda a esclarecer.

FONTE : FOLHA DE PERNAMBUCO

MOMENTO DE SOLIDARIEDADE : TRATAMENTO DE MARCELO BRANDT FEIJÓ

Folha Política Hemobrás : cautelar do TCU dada como certa

Segundo informações de bastidores, o procurador do MP junto ao TCU dera entrada, ontem, no pedido de cautelar

 

Renata Bezerra de Melo

 Foto: Colunista

 
Do encontro com os ministros do TCU, na quarta-feira, parlamentares pernambucanos saíram com uma expectativa de que uma medida cautelar do órgão pode inviabilizar a proposta do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de construir uma fábrica de hemoderivados em Maringá (PR), o que equivaleria a um desmonte da unidade da Hemobrás de Goiana. Pelo sentimento de deputados, a resposta do TCU deve sair “logo”. Na tarde de ontem, informações de bastidores davam conta de que o procurador do MP junto ao TCU, Marinus Marsico, dera entrada no pedido de cautelar. A medida visa a impedir que seja rescindido o contrato da Hemobrás com a atual parceira para a produção do fator VIII recombinante: a empresa Shire.

A cautelar inibiria a negociação que o ministro está propondo. Entre deputados e senadores pernambucanos, predomina o entendimento de que o TCU intervirá e o resultado pode ser favorável à manutenção da fábrica em Pernambuco. Além dos ministros pernambucanos, Ana Arraes e José Múcio, participaram da reunião com a bancada o presidente Raimundo Carreiro, o relator, Augusto Nardes, e o procurador Marinus Marsico. O Ministério Público junto ao TCU havia ficado de analisar a negociação a respeito da construção da fábrica em Maringá. A proposta do ministro é formar um consórcio entre os laboratórios públicos estaduais Butantã (SP), Tecpar (PR), a Hemobrás e a empresa suíça Octapharma. A reação dos parlamentares se dá porque o investimento feito em Pernambuco já foi de mais de R$ 800 milhões, o empreendimento, sequer, foi concluído e corre risco de sofrer desmonte.

Ofício do ministério acende sinal amarelo
O documento é de 28 de junho, mas gerou alerta, ontem, entre deputados que tomaram conhecimento. Em ofício de número 1360, o Ministério da Saúde decide suspender a parceria para o desenvolvimento do Fator VIII recombinante com a Baxter/Shire. (Veja foto abaixo).

Sirene : O documento estabelece “prazo improrrogável de 10 dias” para manifestação da Hemobrás. Para deputados, isso significa o ministro “correndo” para concretizar seus planos.

Convite : O senador Humberto Costa, que foi ministro da Saúde e atuou para viabilizar a vinda da Hemobrás para Pernambuco, fez uma convocação ao ministro Ricardo Barros, para que compareça à audiência pública sobre o tema.

Desde já : Ex-prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, que circulou pelo Palácio das Princesas na posse do filho, Kaio, assegurou que não disputará uma vaga na Alepe em 2018. “Não vou disputar”, cravou. Prevalece o apoio a Rodrigo Novaes.

Matemática : Caso Rorró fosse disputar, não teria como dobrar com Kaio Maniçoba, segundo alguns parlamentares que andam fazendo cálculos nos corredores da Alepe.

Insatisfação : Deputados do PSB entregaram uma lista à líder do partido, Teresa Cristina, na qual a maioria da bancada pedia votação fechada dos quatro membros na CCJ a favor da denúncia contra Temer. Ela não acatou e nem trocou integrantes.

Palestra : Ex-prefeito de Jaboatão, Elias Gomes aborda as potencialidades e limitações da gestão pública e as mudanças cruciais feitas nos vários espaços de poder, hoje, às 9h, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas, da UFPE.

 FONTE : FOLHA DE PERNAMBUCO

ECONOMIA : Temer sanciona reforma trabalhista

Diante de uma plateia repleta de ministros e parlamentares, Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados. 

 

Michel Temer 

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

 

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta (13), sem vetos, a reforma trabalhista, intitulada Lei de Modernização Trabalhista, em evento no Palácio do Planalto. Diante de uma plateia repleta de ministros e parlamentares, Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.

“Esse projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”, disse.

O presidente reafirmou a importância do diálogo com o Congresso durante o seu governo. “Eu devo registrar, que desde o início do meu mandato, eu assumi o compromisso de levar adiante as reformas com apoio expressivo do Congresso Nacional. O Legislativo quando aprova, como aprovou agora, está ajudando a governar. E de outro lado, nós dialogamos com a sociedade”.

Foi o capítulo final de um longo caminho para o governo e seus aliados no Congresso. Debates em comissões na Câmara e no Senado e, no dia da votação final, senadoras de oposição impedindo a realização da votação no plenário por sete horas. Sem citar diretamente a oposição, Temer criticou a disputa política no âmbito das reformas.

“Vejo que não é discussão de conteúdo, é disputa política. Faríamos muito bem se discutíssemos o conteúdo. Quando a disputa é apenas ideológica, política, é como se tivessem uma venda nos olhos e não contribuem”, disse.
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A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.

“O que fizemos foi avançar. Contratos que antes não comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente. Nossa consolidação, que foi na época um grande avanço, é de 1943. É claro que o mundo não é mais de 1943, é do século 21. E fizemos a adaptação ao século 21. Hoje há uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os empregadores”, frisou Temer.

Pontos polêmicos
Alguns pontos da lei, no entanto, serão alterados após diálogo com o Congresso. O governo enviou aos parlamentares uma minuta com os pontos da medida provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. A minuta toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.

Segundo o líder do governo senador Romero Jucá, relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não há prazo definido para a conclusão da MP e que há tempo para sua edição. “Encaminhei hoje [a MP] para vários parlamentares os pontos que são objeto do acordo no Senado para serem discutidos. Na hora que estiverem amadurecidos, a MP será editada. Não tem previsão. É importante dizer que esta lei só vale daqui a 120 dias. Para ter uma medida provisória que modifique a lei, ela tem que ocorrer antes de 119 dias. Então nós temos um prazo razoável”, disse.

Apoio
Romero Jucá também discursou durante o evento e reiterou seu apoio – e dos partidos da base aliada – a Michel Temer. "Tenho sido testemunha da sua coragem para com o país. Entre a saída mais fácil e o correto, o senhor tem escolhido o correto para a grande maioria da população. Persevere no caminho do bem. Os partidos da base não faltarão a Vossa Excelência. Os congressistas brasileiros, na sua grande maioria, vão avançar nas reformas”.





FONTE : AGÊNCIA BRASIL
 

COTIDIANO : Prefeitura da Aliança, realiza limpeza e revitalização do trecho que liga o Loteamento Vaquejada até o distrito de Caueiras

 

 

A Prefeitura da Aliança, mostra-se preocupada com o trecho que liga o Loteamento Vaquejada até o distrito de Caueiras. A Secretaria de Obras e Infraestrutura, decidiu então tomar algumas medidas e está realizando a limpeza e revitalização do referido trecho.

Prefeitura Municipal, mostrando que anda preocupada com os problemas que vem enfrentando os condutores, que trafegam por esta localidade e buscando soluções imediatas.

 

 

 

FONTE : BLOG ALIANÇA AGORA