Na manhã de hoje, na sessão ordinária, o vereador André Rabicó Sugere um Projeto De Lei (PL) em alusão aos faltosos. Nesta indicação pede-se vista e que seja aprovado por unanimidade. Trata-se de que muitos vereadores faltam a sessão e não justificam o motivo para o Presidente Da Câmara. Então para aqueles que faltarem e não justificarem será cortado o salário e isso inclui a mim também.
Desta forma, se fez uma comparação aos trabalhadores de que faltam em uma empresa e não justificam. Que vocês apresentem um atestado médico. Tendo em vista a tamanha dificuldade de se votar nos projetos, por vereadores estarem indo ao sanitário e ter que parar a votação, para ir buscar e reforçar-se a responsabilidade e compromisso que cada um tem. Mencionou ainda que quem nos paga é o povo.
Atendendo a solicitação de alguns moradores da localidade, a praça da Nova Goiana está de "cara" nova. Sei que ainda é pouco mais um importante passo já está sendo dado! #compromisso #moradores #novagoiana #praca #caranova #localidade #brunocsalsa #goianape
O autor do requerimento André Rabicó, discursa sobre o parecer a respeito do conselho tutelar, onde foi falado na plenária da tamanha importância do conselheiro tutelar no município e distrito e também na sede. Discurso este que, foi pedido à atual gestão que os conselheiros tutelares tenham um carro à disposição e que obtenham um salário digno. O mesmo ainda abrangeu sobre a FADIMAB, onde os estagiários não estão recebendo.
Dando alusão as obras que estão sendo realizadas, têm se questionado sobre calçamento que não tem galeria e que também não são colocadas manilhas, onde em pergunta ao dono da empresa, ele respondeu que não estava no contrato.
O Vereador André Rabicó, solicita um acompanhamento da Prefeitura para a fiscalização das obras, onde que na prática isto não ocorre.
"Aproveitando ainda o meu discurso, solicito uma auditoria especial na secretaria de obras e peço um requerimento à vossa excelência, vereador Arnaldo Oliveira(Arnaldo Compensado)".
Aprovamos aqui na câmara um projeto de suplementação à pedido do prefeito em exercício Eduardo Honório.
Venho aqui lembrar ao Prefeito em exercício Eduardo Honório, sobre o veto do projeto de autoria do Vereador Quinho Fenelon que trata do direito das crianças especiais usufruírem 5% dos brinquedos que é garantido por Lei.
Ressalto ainda sobre o descaso que o senhor vem fazendo no distrito de Tejucupapo, deixando esse povo abandonado e esquecido pela gestão. Na qual temos um distrito como este de tamanha importância e se acabando, refiro-me também a Praça Maria Camarão.
Outra coisa, assuma a sua culpa, e você vem dizer que a falta de remédio e culpa das enfermeiras. Não culpe elas, pois a responsabilidade é toda sua.
Os servidores municipais de Goiana receberam um apoio importante vindo do Poder Legislativo. O vereador Bruno Salsa (PSB) elaborou projeto de lei que prevê o pagamento do adicional de insalubridade para aqueles que estejam trabalhando na linha de frente contra a covid-19 na cidade. O abono teria como objetivo recompensar os profissionais que estão submetidos a uma intensa carga de trabalho e aos riscos de contrair o novo coronavírus.
Segundo o vereador, para entrar em votação o projeto precisa ser encaminhado para a Câmara de Vereadores pelo poder executivo. “Preparamos todo o texto, que já foi extensamente analisado pelo nosso corpo jurídico. Como gera custos ao município, deve chegar à Casa Legislativa através da Prefeitura. O único trabalho do prefeito será assinar o projeto para que possamos discuti-lo e votá-lo o mais breve possível”, explica Bruno Salsa.
O texto prevê que os servidores que já recebem adicional de insalubridade em percentuais menores terão o valor alterado para atingir os 40%. “Sabemos que muita gente está se sacrificando para enfrentar este cenário atípico, colocando a si e a sua família em risco. É justo que elas sejam compensadas, é o reconhecimento da gestão pública ao trabalho corajoso e dedicado que vem sendo feito”, afirma o vereador.
Bruno Salsa também é autor do requerimento que confere voto de aplauso a todos os servidores goianenses que estão na linha de frente contra a covid-19. “Está sendo um momento bem difícil para a todos sociedade e ainda mais para quem está diretamente ligado ao enfrentamento, arriscando a própria vida e abrindo mão do convívio familiar. São pessoas que merecem nosso completo reconhecimento e gratidão”, justifica.
Ata Regimental Indicação N 075/2020
Vejam como foi um pouco
Da Sessão
PL - Insalubridade - Goiana/Pe
Projeto de Lei nº ------
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade, no percentual de 40%, a todo servidor do município, que esteja trabalhando na linda de frente do combate ao Coronavírus.
Art. 1º – Aos servidores e empregados públicos municipais, que estejam exercendo atividades diretamente vinculadas ao combate do Coronavírus, no âmbito do Município de Goiana, será devido o pagamento de adicional de insalubridade, previsto no art. 106, da Lei Complementar 018/2009, no percentual de 40% (quarenta por cento), calculado sobre o vencimento base do cargo que ocupa.
Art. 2º – Os servidores que já recebem adicional de insalubridade em percentuais menores, mas que se enquadrem na situação de que trata o artigo anterior, terão o seu percentual alterado para atingir o grau máximo.
Art. 3º – Os servidores que já recebem adicional de insalubridade em grau máximo não farão jus a qualquer incremento.
Art. 4º – O servidor que faltar as atividades, integral ou parcialmente, durante o mês, injustificadamente, não fará jus ao benefício.
Art. 5º – O pagamento do adicional de insalubridade nos termos que trata esta Lei será feito de acordo com a efetividade no trabalho desempenhado, cuja constatação e atesto será realizada pela Secretaria de Administração do Município de Goiana.
Art. 6º – As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas pelos respectivos fundos municipais, utilizando-se das dotações orçamentárias correspondentes, e cessará imediatamente após a eliminação das condições que deram causa à decretação do estado de calamidade pública neste Município.
Art. 7º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Considerando que o respectivo Projeto propõe adicional de insalubridade aos servidores e empregados públicos municipais, que estejam exercendo atividades na linha de frente do combate ao Coronavírus, no Município de Goiana-PE.
Isto posto, solicita-se a colaboração de todos os membros desta nobre Casa para aprovação da presente proposição legislativa, dada a sua relevância e o interesse público.
O vereador Bruno Salsa (PSB) protocolou um requerimento na Câmara de Vereadores solicitando a suspensão das parcelas de empréstimos consignados feitos pelos servidores de Goiana junto ao banco Bradesco. “Para combater a disseminação do novo coronavírus, a população precisou suspender suas atividades e isso teve impacto direito na renda das famílias. Para que haja uma reorganização financeira dos servidores, queremos discutir com o banco a possibilidade de suspensão dos descontos das parcelas enquanto durarem os efeitos da pandemia”, conta Bruno Salsa.
O vereador também justifica que a Caixa Econômica Federal já adotou a suspensão dos descontos. “Como o maior volume de servidores tem suas contas no Bradesco, a medida teria um grande impacto em Goiana e região pois redirecionaria os valores descontados em folha para outras áreas importantes da economia como o comércio e a prestação de serviços”, declara Salsa.
Cicero da ONG - Conselheiro Tutelar do Paulista/PE, foi indicado para compor o Conselho Municipal do FUNDEB na Educação.
Com uma longa ficha de Serviço Prestado a Sociedade, a mais de 20 anos na área social, e por outro lado, Conselheiro Tutelar Reeleito, inclusive com diversas honrarias de Reconhecimento Público, Cicero da ONG é destaque pela sua grande atuação na área da Infância e Juventude, desta forma, sendo um dos grandes propulsores do trabalho social.
Um homem de personalidade forte, porém de uma Competência, Coragem e Determinação inquestionável, o que por sua vez, em parceria com seus pares, tem norteado grandes feitos em favor de sua honrosa categoria, sem falar no seu enorme compromisso com as Crianças e Adolescentes.
Atualmente, o Conselheiro Tutelar é Presidente do Conselho de Ética e Disciplina do Conselho Tutelar do Paulista/PE (CED - COMCAP), e agora cadeira garantida no Conselho de Acompanhamento e Contro Social do FUNDEB (Órgão Colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas Municipal, Estadual e Federal.
Em uma conversa amistosa com o Conselheiro Cicero, destaca que todo processo exitoso de seu trabalho, é fruto da ação de Deus, a participação efetiva dos seus colegas Conselheiros Tutelares, e por outro lado, a participação ativa da sociedade e dos órgãos de Proteção a Infância do Paulista.
Vale destacar, que sua Colega Conselheira Tutelar Sandra Duarte fará parte do Colegiado como Suplente.
Diante dos fatos, é inegável, que Cicero da ONG - Conselheiro Tutelar é uma das maiores lideranças do social de todo Litoral Norte.
