quinta-feira, 3 de março de 2016

ECONOMIA : PROCON-PE INTERDITA AGÊNCIA DO BRADESCO EM OLINDA

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Dando continuidade às fiscalizações em agências bancárias, o Procon-PErealizou na tarde de ontem (02), ações no município de Olinda. Devido à demora no atendimento para os caixas, a agência do Bradesco, localizada no Bairro Novo,  a área de negócios foi interditada por 72 horas. 
Consumidores preferenciais estavam esperando por atendimento há mais de uma hora.
Na última terça-feira (01) foram interditadas as áreas de negócios do Banco Itaú, da Estrada de Belém, no bairro de Campo Grande, e o Santander,  da Avenida João de Barros, ambos no Recife.
O Procon-PE não interdita a agência na sua totalidade para que os consumidores não sejam prejudicados.
Segundo a lei estadual n° 12.264, o tempo máximo de espera nas filas dos bancos não deve ultrapassar 15 minutos, podendo chegar a 30 minutos nos seguintes casos: em véspera ou no dia seguinte a feriados, em data de vencimentos de tributos e em data de pagamento de vencimentos a servidores públicos.

SAÚDE : GRATUITO A REMÉDIOS PARA DIABETES

Você sabia que não precisa pagar pelos remédios que combatem o diabetes? A lei federal nº 11.347/2006 garante acesso gratuito aos remédios contra diabetes na rede do Sistema Único de Saúde. A advogada Danielle Bitetti explica que qualquer pessoa tem direito aos medicamentos.
Além dos postos de saúde, desde 2011, a rede de Farmácias Populares, conveniadas ao programa Saúde Não Tem Preço, também oferece os medicamentos gratuitamente. 
Nove milhões de brasileiros convivem com a doença, mas muita gente ainda não sabe que é diabética. Isso porque os sintomas são silenciosos. Então, é importante manter os exames em dia e, se descobrir que está com diabetes, a pessoa precisa fazer o tratamento direitinho, para ter uma vida mais próxima do normal.
Fonte: Agência Brasil

SAÚDE : Relação do RENAME e REMUME


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O Ministério da Saúde seleciona medicamentos de qualidade comprovada para tratar as principais doenças que existem no nosso país, e coloca numa lista chamada RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais). Os Estados e Municípios montam suas próprias listas, pois existem diferenças regionais. No nosso município temos aREMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais).
O objetivo é ofertar ao cidadão tanto o serviço preventivo de saúde quanto remediar condições já existentes. A atenção primária em saúde é a porta de entrada do usuário a todo o sistema de saúde e é a partir desta porta de entrada que o usuário terá acesso à solução de seu problema, seja de baixa, média ou alta complexidade. A atenção farmacêutica é o suporte e a garantia do tratamento e de sua continuidade. Em Goiana, a oferta de medicamentos é vasta e diversificada, definida a partir das particularidades da nossa região.
Confira abaixo o RENAME. O REMUME encontra-se disponível em todas as unidades de saúde.
FONTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 

COMUNICAÇÃO : WhatsApp pode voltar a ser alvo de suspensão judicial

Delegado afirma que pode voltar a fazer o pedido de bloqueio do aplicativo junto ao Judiciário
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O delegado Fabiano Barbeiro, do Departamento Especializado em Investigação Criminal (Deic) de São Paulo, que solicitou a suspensão dos serviços do WhatsApp no Brasil em dezembro de 2015 disse que pode voltar a fazer o pedido de bloqueio do aplicativo junto ao Judiciário.

A intenção do delegado foi revelada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga crimes cibernéticos, na quarta-feira, 2. Segundo Barbeiro, a empresa ainda não forneceu as informações sobre investigados que podem ter relações com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

Outra medida possível é a responsabilização criminal de representantes da empresa no País. A CPI teve prazo de funcionamento prorrogado por mais 30 dias.

FONTE : DIÁRIO DE PERNAMBUCO

SAÚDE : Agentes de Endemias terão acesso forçado a imóveis em Goiana

Em Goiana, Agentes de Endemias terão acesso forçado a imóveis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito e ao secretário de Saúde do município de Goiana que ponham em execução as ações previstas na Medida Provisória nº712/2016, que prevê o ingresso forçado de agentes de endemia em imóveis abandonados ou residências onde o proprietário não é encontrado, ou se recusa a permitir o acesso. 

Dessa forma, o município deverá orientar os agentes de endemias a emitir documento assinado por duas testemunhas, preferencialmente vizinhos, a fim de permitir a entrada coercitiva em imóveis para a realização das ações de combate ao Aedes aegypti. 

O documento tem a finalidade de informar a motivação da entrada coercitiva no imóvel, manter o registro do ingresso forçado e relatar as ações desenvolvidas no local pelos agentes de endemia, indicando se há foco do mosquito e quais foram os procedimentos adotados. 

No caso de recusa por parte do morador, o fato deve ser comunicado ao MPPE, uma vez que pode ser tratado como situação de perigo público, já que a situação caracteriza infração sanitária prevista na Lei Federal nº 6.437/77, que trata das infrações à legislação sanitária federal. 

O município de Goiana foi o primeiro a acatar a recomendação, em dezembro do ano passado, quando o MPPE apresentou a proposta aos promotores de Justiça do Estado. Caso o município não possua um Plano Municipal de Enfrentamento ao mosquito, é necessário adotar imediatamente as medidas emergenciais determinadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES). 

O MPPE também recomenda o município de Goiana, redigida pelo promotor de Justiça Fabiano de Araújo Saraiva e publicada no Diário Oficial do dia 25 de fevereiro, estabelece um prazo de até cinco dias para que o prefeito informe sobre o acatamento, especificando as providências adotadas.

Fonte: Giro Mata Norte

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