quarta-feira, 3 de agosto de 2016

ELEIÇÔES 2016 : TRE-PE condena vereadora Aline Mariano por propaganda irregular

Pré-candidata à Câmara do Recife pelo PMDB foi multada em R$ 5 mil.
Juíza ordenou retirada da internet de postagens sobre pré-candidatura dela
Vereadora Aline Mariano (Foto: Anderson Barros/Divulgação)
Vereadora Aline Mariano foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral de ter extrapolado limites permitidos na pré-campanha com 'publicação patrocinada' no Facebook (Foto: Anderson Barros/Divulgação)
A vereadora Aline Mariano, pré-candidata à Câmara Municipal do Recife pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), foi condenada pelo Tribunal Regional  Eleitoral dePernambuco (TRE-PE) a pagar uma multa de R$ 5 mil por ter feito propaganda irregular na internet, o que é proibido pela Lei Eleitoral. De acordo com a juíza Maria Auri, a vereadora fez propaganda paga na rede social Facebook, por meio da opção 'publicação patrocinada'.

O uso desse tipo de publicação levou o Ministério Público Eleitoral a acusar Aline Mariano de ter extrapolado os limites permitidos na fase de pré-campanha. Por isso, a juíza determinou que a vereadora retire da internet qualquer postagem que faça referência, implícita ou explicitamente, à pré-candidatura dela à Câmara Municipal do Recife.

Segundo o TRE-PE, Aline Mariano não informou quem custeou a veiculação do anúncio 'patrocinado' e limitou sua defesa a afirmar que a postagem que deu origem à condenação não pode ser considerada propaganda eleitoral. O Tribunal concluiu, então, que foi a própria pré-candidata que arcou com tal custo.

Porém, "em relação à pré-campanha eleitoral, todos os atos a ela relativos que envolvam custos serão realizados pelo partido político [...] Isso porque somente pode ser aberta a conta de campanha do candidato após o requerimento de registro da sua candidatura", informou o TRE-PE.

Resposta da vereadora
Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, Aline Mariano confirmou que recorreu da condenação da Justiça Eleitoral. "Tenho usado as redes sociais para divulgar o meu mandato e não para pedir votos ou me apresentar como postulante à reeleição. [...] Tenho 3 perfis, com quase 50 mil seguidores, nada mais natural que informar-lhes sobre minhas ações, projetos, leis", diz a vereadora no texto.

No documento, ela ressalta ainda que a referida publicação "não vislumbra pedido de voto; não se refere a projetos políticos futuros ou a novo mandato, trata-se tão somente de uma ação do meu atual mandato. Portanto, não é propaganda eleitoral, especialmente porque a postagem é anterior a 2 de julho, data em que os agentes públicos ficaram proibidos de praticar publicidade institucional. Uma vez que não há propaganda eleitoral, não há o que falar em vedação legal e link patrocinado".
FONTE : PORTAL G1 PERNAMBUCO

TRÂNSITO : Motoristas têm até o dia 15 para quitar débitos do IPVA sem acréscimos

Após esse prazo, a multa será de 100% sobre o valor do tributo.
Boleto para pagamento deve ser emitido pelo site do Detran-PE.

Mais de 18 mil veículos circulam sem o CRLV em Ituiutaba (Foto: Reprodução/TV Integração)
IPVA não pago até 15 de agosto terá multa de 100% do valor
do tributo (Foto: Reprodução/TV Integração)

Os donos de veículos que não quitarem seus débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até 15 de agosto terão que pagar o dobro do valor. De acordo com a Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz), os tributos que não forem pagos até esta data serão transformados em Notificação de Débitos, com uma penalidade de 100% do valor, atualizado e com acréscimos legais.
Podem ser quitados os débitos de IPVA vencidos e não pagos, incluindo o exercício de 2016. Para regularizar as pendências, é preciso efetuar o pagamento por meio do boleto, que pode ser emitido no site do Detran-PE.
CRLV
Motoristas que circulam com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2015 também devem estar atentos. Os veículos de placas com terminação 8, 9 e 0 têm até 30 de agosto para renovar o documento.

Segundo o Detran-PE, os condutores que forem pegos com o CRLV desatualizado podem ter o carro apreendido. O veículo só será devolvido se o motorista apresentar o documento renovado e pagar uma multa de R$ 191,54, além das taxas de liberação. A infração também acumula sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
FONTE : PORTAL G1 PERNAMBUCO

ECONOMIA : Mais de 20% das lojas fecharam no País

Cerca de 50 mil hipermercados e supermercados fecharam as portas

                                                                                 Alfeu Tavares/ Arquivo Folha
O País perdeu 68 mil estabelecimentos no semestre

Mais de 20% dos estabelecimentos comerciais que trabalham com mão de obra formal fecharam as portas no Brasil nos últimos 18 meses. Os dados são da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que estima um aumento até o final do ano. Entre janeiro de 2015 e junho de 2016, 170 mil estabelecimentos encerraram suas atividades, segundo a confederação, que considera o número de lojas que possuem funcionários como carteira assinada. Cer­ca de 50 mil são hipermercados e supermercados.

No primeiro semestre de 2016, o país perdeu 68 mil estabelecimentos, número inferior aos 73 mil verificados no segundo semestre de 2015. A confederação espera um segundo semestre melhor neste ano, mas ainda assim com dados negativos. A CNC também afirma que vê sinais de reação de alguns setores do comércio desde o afastamento da presidente Dilma, em maio, principalmente por causa da estabilização nos indicadores de confiança. “O consumo vai demorar um pouco mais para se recuperar, porque o emprego é a última variável que se ajusta”, afirmou o chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas.

Pais
Outro estudo divulgado pela CNC para as vendas no Dia dos Pais, 14 de agosto, prevê que­da no faturamento de 9,4% no país em comparação a igual período do ano passado, embora com um movimento de cerca de R$ 4,2 bilhões em vendas no varejo, em todo o país, o que equivale a 5,6% do faturamento esperado para o mês. Esse será, segundo a CNC, o pior desempenho des­de o início do estudo em 2004, quando as vendas subiram.

FONTE : FOLHA DE PERNAMBUCO


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