quarta-feira, 21 de setembro de 2016

POLÍTICA : Pais biológicos devem pagar pensão a filho registrado por outro, diz STF

Decisão tomada nesta quarta-feira (21) pelo Supremo Tribunal Federal contabilizou 8 votos a 2


O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (21), por 8 votos a 2, que pais biológicos são obrigados a arcar com as necessidades materiais de seus filhos mesmo quando eles foram registrados por outra pessoa. Como o julgamento tem repercussão geral, o entendimento do Supremo balizará as decisões sobre o mesmo tema em todos os tribunais do país.
A corte se debruçou sobre o caso de uma mulher de Santa Catarina, hoje com 33 anos. Ela descobriu que não era filha do marido de sua mãe e, aos 16 anos, conheceu o pai biológico. Depois de fazer exames de DNA que comprovaram a filiação, entrou com uma ação para pleitear pensão e herança do pai biológico.
Pediu ainda para retificar seus documento de identificação e incluir o nome dele. O Judiciário acolheu a reclamação da mulher. O pai biológico recorreu da decisão ao Supremo, sob justificativa de que não deveria arcar com as necessidades de uma filha que só conheceu quando ela era adolescente.
Também argumentou que as obrigações cabiam ao pai socioafetivo, ou seja, o marido da mãe dela, que a registrou como filha. Relator do caso, o ministro Luiz Fux negou o recurso. Para ele, nos tempos atuais, um padrão de paternidade não invalida a existência de outro.
"O conceito de família não pode ser reduzido a modelos padronizados, e nem é lícita a hierarquização entre as diversas formas de filiação[...] Paternidade socioafetiva, declarada ou não, não impede o reconhecimento de filiação concomitante baseado na origem biológica", afirmou.
Endossaram o entendimento de Fux os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia (presidente da corte), Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, que foi incisivo ao manifestar sua opinião. "Fez o filho, tem obrigação", disse.
DIVERGENTES
Embora tenham concordado com parte da tese chancelada pela maioria, Teori Zavascki e Edson Fachin se disseram favoráveis ao recurso apresentado pelo pai biológico por considerarem que não pode haver diferença hierárquica entre as filiações biológica e socioafetiva. O ministro Luís Roberto Barroso não compareceu à sessão por estar em viagem. 

"Como ela (paternidade socioafetiva) não pode ser considerada menos importante, deve ser preservada[...] Não há relação necessária entre paternidade biológica e a paternidade jurídica", afirmou Teori. 
Mesmo não sendo obrigada a votar enquanto presidir o tribunal, Carmen Lucia se posicionou alinhada a Fux: "Amor não se impõe, mas cuidado, sim.[...]", disse, ao justificar seu voto. O plenário decidiu deixar para esta quinta-feira a redação da chamada tese do julgamento, ou seja, o texto final que detalha a decisão da corte.
FONTE : AGENCIA BRASIL

OPORTUNIDADE : Polo da Jeep oferece 500 vagas de emprego


São 100 oportunidades para a fábrica de Goiana e 400 para 16 empresas fornecedoras
O Polo Automotivo de Goiana abriu 500 novas vagas para atender às necessidades de produção da fábrica da Jeep e do parque de fornecedores integrado ao complexo fabril. São oferecidas oportunidades nas áreas de produção e de logística. Na primeira etapa serão contratados 100 profissionais para a planta da Jeep. Para os próximos meses deverão ser selecionados mais 400 trabalhadores para os 16 sistemistas. Atualmente, o Polo Automotivo emprega cerca de 12 mil pessoas, sendo que 90% têm o DNA pernambucano.

Poderão se candidatar profissionais com idade a partir de 18 anos, ensino fundamental completo e ensino médio incompleto e completo. Não será exigida experiência profissional no setor industrial. Os interessados podem cadastrar os seus currículos no site www.vagas.com.br/fcajeep ou entregar pessoalmente os currículos no Grupo Selpe, que fica na Rua Direita, número 83, no Centro de Goiana. Já o GI Group, com sede no Recife, é o parceiro da Jeep no processo de recrutamento dos profissionais.

Além dos cargos de auxiliar de produção e auxiliar logístico, há vagas para técnicos em elétrica, eletrônica, mecânica, mecatrônica, automação e controle. A Jeep dispensa a experiência profissional na contratação porque possui um programa próprio de treinamento no parque fabril. Desde 2011, quando se instalou na Zona da Mata pernambucana, o grupo italiano já ministrou mais de 545 mil horas de capacitação profissional.

Ao mesmo tempo, os candidatos terão de demonstrar algumas qualidades na seleção: vontade de aprender, ética, capacidade de liderança, comprometimento e a disposição para entregar resultados e assumir desafios. Os novos colaboradores terão a chance de desenvolver carreira na fábrica e trocarão experiências com profissioonais do Grupo FCA – Fiat Chrysler Automobiles.

As novas contratações na fábrica da Jeep destoam no atual cenário de desemprego no país. Em Pernambuco não é diferente. De acordo com os dados da Pnad Contínua, do IBGE, no segundo trimestre do ano existiam 569 mil pessoas desempregadas no estado. Na contramão da crise, o complexo automotivo contratou 2.100 empregados de janeiro a setembro deste ano. Os profissionais foram agregados à produção do Jeep Renegade e do Fiat Toro, e do terceiro modelo a ser fabricado no estado, o Compass, cujo lançamento mundial acontecerá na próxima semana.

FONTE : DIARIO D PERNAMBUCO

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