Criada em 1991, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 31 pessoas acusadas de
participar do esquema que desviou R$ 21 milhões por meio da Lei
Rouanet. Os acusados de participar das fraudes descobertas pela Operação
Boca Livre, deflagrada em junho de 2016, pela Polícia Federal (PF)
devem responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato
contra a União e falsidade ideológica. A 3ª Vara Federal em São Paulo
vai apreciar a denúncia e decidir se dá prosseguimento ao processo.
Segundo
as investigações que, além do MPF, envolveram a Polícia Federal e a
Controladoria-Geral da União, o Grupo Bellini Cultural desenvolvia
projetos fictícios e apresentava contrapartidas ilícitas ao mecanismo de
fomento cultural por renúncia fiscal. Criada em 1991, a Lei Rouanet
concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio da
lei, pessoas físicas e jurídicas podem aplicar parte do Imposto de Renda
devido em projetos culturais.
De acordo com a
denúncia, os acusados usavam diversos meios, como notas fiscais falsas,
para simular a execução ou superfaturar a prestação de contas dos
projetos culturais. Havia também a apresentação de projetos duplicados,
usando a mesma ação para justificar a prestação de contas de duas
propostas enviadas ao Ministério da Cultura. Ainda segundo a
procuradoria, espetáculos e apresentações financiados com os recursos
públicos acabam se tornando eventos institucionais fechados.
Os
recursos, que dentro das propostas deveriam ser usados para
apresentações de orquestras e realização de exposições em cidades do
interior ou em áreas periféricas, chegaram até, conforme apontam as
investigações, a custear o casamento do um dos sócios do grupo acusado.
Além
dos diretores e funcionários da Bellini, são acusados de participar das
fraudes representantes das empresas doadoras. Entre as companhias estão
uma montadora, um escritório de advocacia, rede de farmácias, rede de
loja de eletrodomésticos e empresas de consultoria e auditoria.
Além
da análise da documentação apreendida, as provas contra os acusados
estão baseadas em cerca de quatro meses de escutas telefônicas.
FONTE : DIÁRIO DE PERNAMBUCO
