Nesta quarta-feira (2), a
deputada Luciana protocolou projeto de sua autoria onde propõe a criação do
Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FDMI), que tem como objetivo garantir
recursos para instalação, manutenção e modernização de veículos de mídia
independente. A proposta é fruto do
trabalho desenvolvido na subcomissão para análise de formas de financiamento de
mídia alternativa.
Como veículo de mídia
independente o PL 7354/2014 considera emissoras de rádio e TV comunitárias,
educativas, produtoras regionais independentes e veículos de comunicação de
pequeno porte. Há requisitos para garantir que o Fundo fomente, de fato,
produções regionais como não ser controlada ou coligada com produtoras que não
atendam aos critérios de regional ou microempresa e produzir conteúdo
majoritariamente regional. Há critérios
específicos também para garantir o incentivo a veículos de comunicação de
pequeno porte.
O Fundo deve ser constituído por
dotações designadas na lei orçamentária anual da União, por parte das receitas
do Fistel, por 50% dos recursos obtidos na outorga onerosa de concessão e
permissão para executar serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens e
pela contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta de emissoras
comerciais de radiodifusão que não sejam classificadas como veículos de
comunicação de pequeno porte, e sobre a receita de prestadoras de serviço de
acesso condicionado.
Os recursos poderão ser aplicados
na modernização de equipamentos, na contratação de pessoal, na elaboração de
projetos editoriais, na geração de novos conteúdos, na geração de conteúdos, na
produção e programação com finalidades educativas, artísticas, culturais,
científicas e informativas e na promoção da cultura nacional. Há previsão de
pagamento de salários e encargos de contratados por 24 meses.
Para incentivar a produção
regional o projeto determina que em cada exercício, pelo menos 40% dos recursos
do FMDI sejam aplicados em programas, projetos e atividades executados nas
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Para a deputada Luciana o projeto
está amparado nas discussões feitas com a sociedade civil e nas propostas da 1ª
Conferência Nacional de Comunicação. “Nossa intenção é promover o equilíbrio da
balança da comunicação no Brasil e garantir que os veículos de comunicação
independentes tenham condições para desenvolver o seu trabalho”.
De Brasília;
Ana Cristina
Santos
Fonte : Camara Dos Deputados
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