Comercialização deve seguir o mesmo padrão quanto à divulgação de informações sobre produtos e aos documentos necessários para a transação
Uso de planos de saúde no BrasilFoto: Cristiana Dias/Folha de Pernambuco
Após quatro meses de discussão a respeito da regulamentação para a comercialização de planos de saúde através da Internet, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) criou regras que darão mais segurança ao beneficiário na hora de escolher um plano por meio das plataformas digitais.
O que muda, a partir de agora, é que a comercialização deve seguir o mesmo padrão quanto à divulgação de informações sobre produtos disponíveis para venda e aos documentos necessários para a transação.
Já em relação aos prazos, tanto para a contratação de planos individuais quanto coletivos (por adesão ou empresariais), a operadora deverá, no máximo de 25 dias corridos, concluir o processo de contratação e disponibilizar as opções de pagamento.
Caso seja necessária a realização de perícia ou de entrevista qualificada, a operadora deverá oferecer ao consumidor no mínimo três opções de data e horário, dentro do prazo de 25 dias corridos.
A ANS ressalta que, antes de finalizada a contratação por meio eletrônico, as operadoras devem apresentar as informações do contrato. Como, por exemplo, o nome comercial e o número de registro do plano. “Todos os guias e manuais obrigatórios na contratação presencial devem estar disponíveis para impressão ou download e assinatura pelo interessado“, informou a ANS através de nota.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em nota, diz ver a medida com otimismo e que a prática segue uma tendência natural do mercado. O serviço começará a funcionar a partir dos primeiros meses de 2017.
FONTE : FOLHA DE PERNAMBUCO
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