ECONOMIA : ANS regulamenta a venda de planos pela internet

Comercialização deve seguir o mesmo padrão quanto à divulgação de informações sobre produtos e aos documentos necessários para a transação 

Uso de planos de saúde no BrasilFoto: Cristiana Dias/Folha de Pernambuco

Após quatro meses de discussão a respeito da regulamentação para a comercialização de planos de saúde através da Internet, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) criou regras que darão mais segurança ao beneficiário na hora de escolher um plano por meio das plataformas digitais.

O que muda, a partir de agora, é que a comercialização deve seguir o mesmo padrão quanto à divulgação de informações sobre produtos disponíveis para venda e aos documentos necessários para a transação.

Já em relação aos prazos, tanto para a contratação de planos individuais quanto coletivos (por adesão ou empresariais), a operadora deverá, no máximo de 25 dias corridos, concluir o processo de contratação e disponibilizar as opções de pagamento.

Caso seja necessária a realização de perícia ou de entrevista qualificada, a operadora deverá oferecer ao consumidor no mínimo três opções de data e horário, dentro do prazo de 25 dias corridos.

A ANS ressalta que, antes de finalizada a contratação por meio eletrônico, as operadoras devem apresentar as informações do contrato. Como, por exemplo, o nome comercial e o número de registro do plano. “Todos os guias e manuais obrigatórios na contratação presencial devem estar disponíveis para impressão ou download e assinatura pelo interessado“, informou a ANS através de nota.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em nota, diz ver a medida com otimismo e que a prática segue uma tendência natural do mercado. O serviço começará a funcionar a partir dos primeiros meses de 2017.

FONTE : FOLHA DE PERNAMBUCO

SANEAMENTO : Compesa inicia obras e interdições em Olinda

Três intervenções serão feitas em Bairro Novo

A partir das 22h desta sexta, a Companhia Pernambucana de Saneamento começa três intervenções pontuais para a recuperação da rede coletora de esgoto da Avenida Carlos de Lima Cavalcante, no Bairro Novo, em Olinda. As obras serão executadas durante o mês de novembro.

A primeira das obras será a substituição de três metros de tubulação a  uma profundidade de dois metros e meio e diâmetro de 150 milímetros, nas imediações do imóvel de número 1.045 da avenida. Para tanto, será preciso interditar parcialmente a via da direita, no sentido Casa Caiada – Bultrins. Os veículos que trafegam pelo local farão o desvio na própria avenida Carlos de Lima Cavalcanti. A previsão é concluir a ação  até o dia 13 deste mês.

Com o término da primeira obra, serão iniciadas as outras duas intervenções, cujas datas ainda serão definidas entre a Compesa e a Secretaria de Transportes e Trânsito de Olinda. Nessa etapa, será recuperado um trecho de seis metros da rede coletora de esgoto localizados no mesmo lado da avenida Carlos de Lima Cavalcanti.

Com a conclusão desse conjunto de obras, o sistema de esgotamento sanitário que atende os bairros de Casa Caiada, Bairro Novo e Rio Doce terá seu funcionamento mais eficiente e vai beneficiar diretamente os moradores das ruas Coronel João Manguinhos, Dr. Manoel de Barros Lima, José Augusto Braga, Carlos Pessoa Monteiro, Manoel dos Santos Moreira, Coronel Frederico Lundgren, Santa Ana e Avenida Carlos de Lima Cavalcante.

FONTE : DIÁRIO DE PERNAMBUCO

DIVERSÃO : ACONTECE - Petrolina no circuito oficial de Carnaval de Pernambuco

Prefeito eleito, Miguel Coelho garantiu recursos com a Secretaria de Turismo

O secretário Felipe Carreras e o prefeito eleito Miguel Coelho, em reuniu que garantiu a inclusão de Petrolina na rota oficial do Carnaval de Pernambuco - Foto/Divulgação

A capital do São Francisco agora faz parte do circuito oficial de Carnaval de Pernambuco. A garantia foi dada pelo secretário estadual de Turismo, Felipe Carreras, ao prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho, em reunião nesta sexta (4), no Recife.

Petrolina terá mais recursos para montar a sua programação. “Petrolina, que já tem um São João de grande destaque, agora certamente terá uma folia que nos próximos anos será referência no Sertão", comemorou Miguel.

O prefeito eleito coloca como prioridade a requalificação do bodódromo e recuperar as rotas turísticas do parque de vaquejada, Tapera e das ilhas.

FONTE : FOLHA DE PERNAMBUCO

POLÍTICA : Débito trabalhista e indenizações

Já a AF Andrade Empreendimentos e Participações foi condenada a pagar somente indenização por danos morais e materiais. A decisão é do juiz Samuel Batista de Sá

Família do piloto Marcos Martins será indenizadaFoto: Facebook

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o PSB e os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira a pagarem débitos trabalhistas, mais indenizações por danos morais e materiais à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave em que morreu o candidato à presidência Eduardo Campos, em agosto de 2014. Além do candidato e do piloto, morreram no acidente o copiloto e quatro assessores. Já a AF Andrade Empreendimentos e Participações foi condenada a pagar somente indenização por danos morais e materiais. A decisão é do juiz Samuel Batista de Sá.

A Justiça declarou a existência de vínculo de emprego entre o piloto e os réus -PSB e os empresários- entre 28/04/2014 até 13/08/2014, na função de comandante de aeronave e com remuneração mensal de R$ 28 mil. “São os reais e verdadeiros empregadores do falecido, pois tais réus possuíam a posse da aeronave, remuneraram o comandante Marcos Martins e dirigiram a prestação de serviços dele”, disse o juiz .

Além dos débitos trabalhistas, o juiz entendeu que o PSB e os empresários contrataram os pilotos sem o treinamento necessário para comandar a aeronave específica e que devem ser responsabilizados por isso, indenizando a família do piloto por danos morais e materiais.

“Os réus contrataram o comandante Marcos Martins para operar uma aeronave diferenciada e não passaram a ele os treinamentos e a formação necessária para tal finalidade. Vale dizer, o piloto Marcos Martins não estava integralmente qualificado para pilotar a referida aeronave CE 560XLS+ e os seus empregadores nada fizeram a respeito e tal omissão é culposa”, diz a decisão.

Sobre a AF Andrade, o juiz, no entanto, entendeu que o contrato de arrendamento da aeronave não foi formalizado e disse que o que prevalece é o que chamou de “responsabilidade solidária”, condenando a empresa a pagar danos morais e materiais.

Em nota, o PSB disse que respeita a decisão judicial, mas que iria recorrer. “O PSB respeita a decisão da Justiça, mas ingressará com um recurso”, diz o texto.

 FONTE : FOLHA DE PERNAMBUCO

ECONOMIA : Finanças Pessoais - Contribuinte do Recife tem até o fim de novembro para definir imóvel com desconto no IPTU de 2017

Abatimento de até 50% é dado a quem registrou o CPF na Nota Fiscal até o dia 31 de outubro de 2016

Imóveis no RecifeFoto: Cristiana dias
O contribuinte do Recife que registrou o CPF na Nota Fiscal no município vai poder escolher, durante todo o mês de novembro, o imóvel que receberá o desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 2017. O valor do abatimento é de até 50% segundoa Prefeitura do Recife (PCR). 

De acordo com a PCR, solicitando a NFS-e e informando o CPF/CNPJ, o cidadão acumula pontos para desconto no IPTU do ano seguinte. Para ter direito ao desconto, é preciso estar adimplente com a PCR. O crédito é gerado de notas fiscais de serviços solicitadas até o dia 31 de outubro de 2016. O benefício é regulamentado pela lei 17.408/2008. 

O secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, destaca que as famílias podem concentrar o desconto num único imóvel, até o máximo de 50% do valor do IPTU, recolhendo normalmente os outros 50%. "Caso o cidadão disponha de créditos superiores a 50% do seu IPTU, ainda há a opção de escolher outros imóveis para usufruir do benefício", ressalta. É possível escolher um imóvel próprio ou ainda uma propriedade em nome de terceiros desde que não haja débitos em atraso com o município.

O imóvel com débitos não regularizados está impedido de ser indicado para abatimento do IPTU, bem como o tomador do serviço que possuir dívida com o município. Porém, se o débito estiver parcelado e com o pagamento em dia, a indicação pode ser feita normalmente. 

A NFS-e pode ser solicitada em estabelecimentos como estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, colégios, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, motéis, oficinas mecânicas, conserto de eletrodomésticos e computadores, hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops, veterinários e muitos outros serviços. 

Saiba como consultar os créditos

1 - Para indicar o imóvel a ser contemplado com o benefício, é preciso acessar o site www.recife.pe.gov.br, onde há um banner “Finanças Atendimento ao Contribuinte”, localizado do lado direito inferior da tela. 

2 - Após acessá-lo, é preciso encontrar o botão “Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)”, situado na parte superior, lado esquerdo da página. 

3 - Em seguida, basta clicar na área “Não Possui Senha”. 

4 - Uma página será aberta e deve-se clicar na opção “Pessoa Física” e preencher os demais itens do cadastro. Se já for cadastrado e quiser saber qual será o desconto sob o imposto, clique em “Consulte seus créditos”. 
FONTE : FOLHA DE PERNAMBUCO

BRASIL : Comissão do Senado aprova projeto que torna vaquejada manifestação cultural

Em defesa do projeto, senador da Bahia diz que vaqueiro "derruba e traz o animal com muito carinho"

Vaquejada foi declarada inconstitucional pelo STFFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), projeto de lei que torna a vaquejada patrimônio cultural imaterial e manifestação da cultura nacional. A proposta é uma tentativa de reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a prática inconstitucional, por estar ligada a maus-tratos de animais.

Durante a discussão do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2016, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o senador Roberto Muniz (PP-BA) defendeu a vaquejada e disse que a prática é diferente das touradas, por exemplo, em que não há “carinho” entre o homem e os animais, segundo ele.

“Diferente de outros esportes, em outros países, como a tourada, onde a luta era entre o toureiro verso o touro, do ser humano verso o seu animal, na verdade esse esporte [vaquejada] nasce de uma necessidade e do carinho que o vaqueiro tem pelo animal”, disse.

Segundo Muniz, esse “carinho” é demonstrado durante a vaquejada. “Ele derruba e traz o animal com muito carinho”, disse o senador.

Sobre as acusações de maus-tratos nos eventos, o senador disse que o bem-estar dos animais também está comprometido em outras situações e que isso não justifica a decisão judicial. “Colocar um animal pet dentro de um apartamento ou dentro de uma gaiola de 50 centímetros quadrados é cuidar do bem-estar do animal?”, questionou.

O PLC aprovado hoje pela comissão do Senado transformar as práticas de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning, paleteadas e outras provas típicas, como Queima do Alho e concurso do berrante, em expressões artístico culturais, e as eleva à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial.
FONTE : AGÊNCIA BRASIL

ECONOMIA : CONSUMO - Em novembro, contas de luz terão acréscimo de R$ 1,5 a cada 100 kWh consumidos

Desde abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, ou seja, não havia custo extra para os consumidores

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz no mês de novembro será a amarela, com custo de R$ 1,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida se deve às condições hidrológicas menos favoráveis, o que determinou o acionamento de usinas termelétricas, mais caras.

Desde abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, ou seja, não havia custo extra para os consumidores. No ano passado, todos os meses tiveram bandeira vermelha, primeiramente com cobrança adicional de R$ 4,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh.

O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, mai cara do que a energia de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia elétrica em função das condições de geração de eletricidade. Por exemplo, quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país.

Cobrança 

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que já era incluído na conta de energia, por meio do reajuste tarifário anual das distribuidoras. A agência considera que a bandeira torna a conta de luz mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.

FONTE : DIÁRIO DE PERNAMBUCO