quarta-feira, 18 de março de 2015

CONGRESSO NACIONAL : Governo consegue adiar PL do salário mínimo

Depois de conseguir a demissão de Cid Gomes (PROS) do ministério da Educação, o PMDB aceitou um apelo do governo e liderou um acordo para adiar a votação do projeto que estende a política de valorização do salário mínimo para o regime geral da Previdência.
A proposta é rechaçada pelo Palácio do Planalto, que teme o impacto bilionário que a vinculação traria. A avaliação é que ela pode colocar em risco o ajuste fiscal aplicado pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que a previsão de impacto caso o “gatilho” seja válido para a Previdência, é de cerca de R$ 2,5 bilhões por ano. Já cálculos feitos pela Consultoria de Orçamento da Câmara apontam para um gasto de R$ 16,4 bilhões até 2019.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou a matéria em votação instantes depois de Cid Gomes abandonar o Plenário, mesmo estando sob convocação para explicar declarações de que existem entre os deputados “300 ou 400 achacadores”.
Cid, que assumiu o cargo há apenas 77 dias, disse nesta quarta-feira (18) na Câmara que os parlamentares do governo que não votam de acordo com a orientação do Planalto deveriam “largar o osso”. Ele também acusou Cunha de ser um dos achacadores e, no momento mais tenso da sessão, teve o microfone cortado pelo presidente quando batia boca com o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ). Cid foi chamado de “palhaço” por Zveiter e deixou o prédio do Legislativo.
Ele seguiu imediatamente ao Palácio do Planalto, onde se encontrou com Dilma e pediu para deixar o governo. Cunha anunciou a demissão em Plenário e foi aplaudido pelos colegas.
Apelo
A renovação da fórmula que determina ganhos reais ao salário mínimo até 2019 foi aprovada na semana passada pela Câmara. O cálculo leva em conta a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Mas a tramitação não foi concluída porque ficou pendente uma emenda do PDT que aplica a mesma regra para os aposentados e pensionistas da Previdência.
O apelo feito por Guimarães, líder do governo, é para que a proposição retorne à pauta depois da Semana Santa. O Planalto se comprometeria a iniciar uma mesa de diálogo com as centrais sindicais para discutir a questão dos benefícios previdenciários.
(Fonte: Estadão Conteúdo)

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