COTIDIANO : Policiais civis paralisam atividades contra PEC 55

Apenas o serviço de flagrante de delito irá funcionar nas delegacias do Estado, informou o Sinpol-PE

Presidente do Sinpol, Áureo CisneirosFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco
Apenas o serviço de flagrante de delito irá funcionar nas delegacias do Estado nesta sexta-feira (25), de acordo com o Sindicato dos Policiais de Pernambuco (Sinpol-PE). A categoria aderiu à paralisação nacional contra a Proposta de Emenda Constitucional 55 (antiga 241), conhecida como a PEC do teto dos gastos, que visa o congelamento do orçamento da União pelos próximos 20 anos. 

A adesão ao ato foi aprovada pelos policiais civis em assembleia geral realizada no último dia 16 de novembro, na sede da entidade, em Santo Amaro. Segundo o presidente da entidade, Áureo Cisneiros, uma manifestação está agendada para as 16h na Praça do Derby, na área central do Recife. As centrais sindicais e movimentos sociais apoiam a mobilização e uma passeata deve ocorrer em direção ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado. 

“O Sinpol-PE não vai admitir retrocessos nos direitos dos trabalhadores. Por isso, vamos estar sempre nas ruas protestando em defesa das nossas conquistas”, afirmou Áureo. 
FONTE : FOLHA DE PERNAMBUCO

COTIDIANO : Vaquejada está proibida em Pernambuco

Com cumprimento do MPPE à determinação do STF, produtores têm que recorrer à Justiça para tentar realizar o evento

No Nordeste há cerca de quatro mil provas por ano gerando 600 mil empregos diretosFoto: Alfeu Tavares

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nova nota técnica na qual afirma que os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) agora não são mais mecanismos que asseguram a continuidade das vaquejadas no Estado. O documento traz série de orientações aos promotores de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente a fim de guiá-los no trabalho voltado ao esporte, de forma que garantam o bem-estar dos animais.

Com o cumprimento do MPPE à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), produtores desse tipo de evento terão que recorrer à Justiça com antecedência, caso queiram realizá-lo, ainda assim sem a garantia de que o pedido será atendido. No Nordeste há cerca de quatro mil provas por ano, de acordo com dados da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), gerando 600 mil empregos diretos. Com a proibição, esse seria o contingente de desempregados. Uma reunião para discutir o assunto ocorreu na tarde de ontem na sede do MPPE.

"O próprio STF determinou que, a partir da publicação da ata da sessão de julgamento no Diário da Justiça, não seria necessário esperar o acórdão, ou seja, a decisão já valeria automaticamente para todo o País. Nisso Pernambuco está incluso. O Ministério Público não pode se omitir a uma decisão judicial da Suprema Corte embora, particularmente, eu entenda que as vaquejadas que seguem os TACs agem legalmente. Mas não há muito o que fazer", explicou o coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor André Felipe Menezes. Por 6 votos a 5, o STF determinou, no dia 6 de outubro, a proibição do esporte tradicional do Nordeste. Pela votação acirrada, Menezes acredita que, embora a decisão seja da Suprema Corte, caberá recurso. "O Tribunal de Justiça da Paraíba, por exemplo, concedeu decisão judicial mostrando-se favorável à continuação da vaquejada sob a justificativa de que o julgamento do Supremo comporta recurso", exemplificou o promotor.

Por outro lado, associações em defesa à vaquejada insistem que a determinação do STF é infundada e que não houve acompanhamento da evolução do tradicional esporte nem audiência pública antes de considerá-la uma prática ilegal por promover maus-tratos aos animais. Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo de Quarto de Milha (ABQM), Sérgio Moura, a decisão da Corte Máxima de querer pôr fim às competições é só um reflexo de que não houve acompanhamento da evolução do tradicional esporte. "Uma determinação que julgou um lado só. Nem houve audiência pública para termos a oportunidade de mostrar como a vaquejada evoluiu. É revoltante ver que essa decisão infundada veio de ministros que não têm entendimento nenhuma para julgar", analisa.

Dois lados

A presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Erivânia Camelo, confirma a versão de que não há maus-tratos. De acordo com ela, hoje são colocados protetores nas caudas dos bois, as esporas não são mais pontiagudas (ganharam formato arredondado), as cortadeiras e breques não ferem mais o nariz dos cavalos e o uso de chicotes é proibido. "Além disso, acabando-se uma vaquejada vai zerar o controle de zoonoses feito pela Adagro. Vai desempregar muita gente. Falam tanto de maus-tratos, mas eu ainda não vi nenhum animal sofrer um acidente durante o evento. Inclusive uma equipe veterinária fica de plantão 24 horas", pontua.

Já a ativista animal Goretti Queiroz comemorou. "A gente recebe a notícia com tranquilidade, porque era exatamente isso que esperávamos do MP no cumprimento na decisão do Supremo. A partir de agora, as promotorias dos municípios devem proibir as vaquejadas. Com isso, a sociedade toda ganha. Sabemos de relatos de psicólogos de que crianças que são expostas a maus-tratos animais perdem sensibilidade e pensam que a violência é algo banal".

 FONTE : FOLHA DE PERNAMBUCO

TURISMO : Os argentinos descobriram o Nordeste

Porto é um dos locais favoritos dos argentinos

Um Total de 956 milhões de gringos viajaram em todo o mundo entre janeiro e setembro de 2016,de acordo com a Organização Mundial do Turismo. O número representa um aumento de 34 milhões a mais do que em 2015, cerca de 4% mais. Segundo a Embratur, em 2015, dos 6,3 milhões de gringos, 2 milhões eram argentinos. Desse total, 80% vieram por Turismo. Atualmente, 267 voos semanais ligam os dois países. Os estados fronteiriços ganham vantagem. Cerca de 587 mil veio para o NE.

FONTE : BLOG SOCIAL MIRELLA MARTINS

POLÍTICA : LIMINAR - JFPE determina indisponibilidade de bens e valores de dirigentes da Hemobrás por improbidade

Decisão também decretou afastamento de Rômulo Maciel Filho, diretor-presidente da Hemobrás, e Marisa Peixoto Veloso Borges, gerente de Plasma e Hemoderivados

Uma decisão da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) determinou a indisponibilidade de bens e valores e afastamento do sigilo fiscal de três dirigentes da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), sediada em Goiana, e das empresas Farma Logística e Armazéns Gerais, Biomedica Distribution Mercosure e Atlantis Logistica Importadora e Exportadora, além de três de seus sócios. A liminar em Ação Civil de Improbidade Administrativa foi impetrada pelo Ministério Público Federal e deferida na íntegra.

A decisão também decretou o afastamento de Rômulo Maciel Filho, diretor-presidente da Hemobrás, e Marisa Peixoto Veloso Borges, gerente de Plasma e Hemoderivados. De acordo com o MPF, os dois, juntamente com Guy Joseph Victor Bruere (que já se desligou da empresa pública), teriam desviado recursos que geriam em razão de seus cargos.

De acordo com o MPF, em acordo com os empresários, os agentes públicos réus teriam implementado um esquema de superfaturamento dos valores acordados em contrato com o consórcio. Ainda segundo o órgão, o Consórcio Luftbomi-Atlantis, responsável pela arrecadação de sangue nos hemocentros nacionais, é pago pela Hemobrás em cima de uma soma que leva em conta quantidade de plasma e distância percorrida para a entrega. Para o Ministério Público, os réus teriam realizado “condutas fraudulentas, tais como elevação da real quilometragem percorrida pelos veículos do Consórcio no transporte de plasma, fazendo uso de conhecimento de transporte, notas fiscais e leitura de quilometragem falsos”.

Segundo a petição do MPF, “a fábrica da Hemobrás em Goiana foi concebida para tornar o país autossuficiente na produção de medicamentos”, mas atrasos na obra obrigaram a empresa pública a continuar exportando plasma para a França, e, consequentemente, importando os medicamentos já prontos como vinha fazendo. A conduta ilícita teria começado em dezembro de 2013, quando uma Resolução da Anvisa (nº 5530) suspendeu  essa exportação. Com o tempo, isso acarretou o acúmulo de plasma no estoque da Hemobrás.

O MPF esclarece que “o armazenamento por tempo indeterminado de plasma demanda rigoroso controle de condições sanitárias (isolamento e temperatura), o que eleva sobremaneira os custos do serviço ajustado (coleta e transporte)”.

As condições precárias e o tempo excessivo de armazenagem teriam resultado na inutilização do plasma para produção de medicamentos hemoderivados e também no seu consequente descarte. Isso tudo teria gerado um prejuízo aos cofres públicos em torno de 31 milhões de reais.

A liminar determinou, portanto, a indisponibilidade de bens e valores dos réus no valor acima mencionado, somado ao mesmo valor por multa civil como sanção autônoma e mais cerca de 5,2 milhões decorrentes do superfaturamento. Os empresários do consórcio denunciados pelo Ministério Público foram Fernando Luft, sócio-administrador dos dois empreendimentos integrantes do Consórcio, Juliana Cunha Siqueira Leite e Delmar Siqueira Rodrigues, sócia-administradora e conselheiro (e gestor oculto, segundo o MPF) da Atlantis Logística, respectivamente.

FONTE : DIÁRIO DE PERNAMBUCO

ACONTECE : Roberto Carlos perde processo contra homônimo

Cantor pediu para que corretor parasse de usar o nome "Roberto Carlos"

Roberto Carlos perdeu o processo contra um corretor homônimo                                Foto : Reprodução

Roberto Carlos perdeu mais uma batalha judicial. O artista entrou em 2014 com um processo na 15ª Vara Cível de São Paulo para que um corretor homônimo retirasse seu nome da imobiliária do qual ele é proprietário, em Vila Velha, no Espírito Santo. "Nós não vivemos em uma monarquia. Nunca entendi essa história de rei. O Brasil é um país democrático e eu tenho o direito de usar o meu nome", desabafou o corretor de imóveis Roberto Carlos Vieira, em entrevista ao UOL, ao saber que ganhou uma batalha movida pelo cantor famoso. Ainda cabe recurso. "O que eu posso fazer se eu tenho esse nome desde que eu nasci?", disse.

Com a decisão, o corretor poderá retomar o nome da sua empresa, alterado há dois anos para "Imobiliária Glória", sob risco de multa diária de R$ 1 mil. Agora, Roberto Carlos Vieira pretende processar o cantor Roberto Carlos para pedir uma indenização. O cantor Roberto Carlos também é dono de uma incorporadora imobiliária. A empresa, batizada de "Emoções Incorporadora", investe nas construções de apartamentos e escritórios de luxo no Brasil.

FONTE : BLOG DA ROBERTA JUNGMANN

ECONOMIA : ANS regulamenta a venda de planos pela internet

Comercialização deve seguir o mesmo padrão quanto à divulgação de informações sobre produtos e aos documentos necessários para a transação 

Uso de planos de saúde no BrasilFoto: Cristiana Dias/Folha de Pernambuco

Após quatro meses de discussão a respeito da regulamentação para a comercialização de planos de saúde através da Internet, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) criou regras que darão mais segurança ao beneficiário na hora de escolher um plano por meio das plataformas digitais.

O que muda, a partir de agora, é que a comercialização deve seguir o mesmo padrão quanto à divulgação de informações sobre produtos disponíveis para venda e aos documentos necessários para a transação.

Já em relação aos prazos, tanto para a contratação de planos individuais quanto coletivos (por adesão ou empresariais), a operadora deverá, no máximo de 25 dias corridos, concluir o processo de contratação e disponibilizar as opções de pagamento.

Caso seja necessária a realização de perícia ou de entrevista qualificada, a operadora deverá oferecer ao consumidor no mínimo três opções de data e horário, dentro do prazo de 25 dias corridos.

A ANS ressalta que, antes de finalizada a contratação por meio eletrônico, as operadoras devem apresentar as informações do contrato. Como, por exemplo, o nome comercial e o número de registro do plano. “Todos os guias e manuais obrigatórios na contratação presencial devem estar disponíveis para impressão ou download e assinatura pelo interessado“, informou a ANS através de nota.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em nota, diz ver a medida com otimismo e que a prática segue uma tendência natural do mercado. O serviço começará a funcionar a partir dos primeiros meses de 2017.

FONTE : FOLHA DE PERNAMBUCO

SANEAMENTO : Compesa inicia obras e interdições em Olinda

Três intervenções serão feitas em Bairro Novo

A partir das 22h desta sexta, a Companhia Pernambucana de Saneamento começa três intervenções pontuais para a recuperação da rede coletora de esgoto da Avenida Carlos de Lima Cavalcante, no Bairro Novo, em Olinda. As obras serão executadas durante o mês de novembro.

A primeira das obras será a substituição de três metros de tubulação a  uma profundidade de dois metros e meio e diâmetro de 150 milímetros, nas imediações do imóvel de número 1.045 da avenida. Para tanto, será preciso interditar parcialmente a via da direita, no sentido Casa Caiada – Bultrins. Os veículos que trafegam pelo local farão o desvio na própria avenida Carlos de Lima Cavalcanti. A previsão é concluir a ação  até o dia 13 deste mês.

Com o término da primeira obra, serão iniciadas as outras duas intervenções, cujas datas ainda serão definidas entre a Compesa e a Secretaria de Transportes e Trânsito de Olinda. Nessa etapa, será recuperado um trecho de seis metros da rede coletora de esgoto localizados no mesmo lado da avenida Carlos de Lima Cavalcanti.

Com a conclusão desse conjunto de obras, o sistema de esgotamento sanitário que atende os bairros de Casa Caiada, Bairro Novo e Rio Doce terá seu funcionamento mais eficiente e vai beneficiar diretamente os moradores das ruas Coronel João Manguinhos, Dr. Manoel de Barros Lima, José Augusto Braga, Carlos Pessoa Monteiro, Manoel dos Santos Moreira, Coronel Frederico Lundgren, Santa Ana e Avenida Carlos de Lima Cavalcante.

FONTE : DIÁRIO DE PERNAMBUCO

DIVERSÃO : ACONTECE - Petrolina no circuito oficial de Carnaval de Pernambuco

Prefeito eleito, Miguel Coelho garantiu recursos com a Secretaria de Turismo

O secretário Felipe Carreras e o prefeito eleito Miguel Coelho, em reuniu que garantiu a inclusão de Petrolina na rota oficial do Carnaval de Pernambuco - Foto/Divulgação

A capital do São Francisco agora faz parte do circuito oficial de Carnaval de Pernambuco. A garantia foi dada pelo secretário estadual de Turismo, Felipe Carreras, ao prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho, em reunião nesta sexta (4), no Recife.

Petrolina terá mais recursos para montar a sua programação. “Petrolina, que já tem um São João de grande destaque, agora certamente terá uma folia que nos próximos anos será referência no Sertão", comemorou Miguel.

O prefeito eleito coloca como prioridade a requalificação do bodódromo e recuperar as rotas turísticas do parque de vaquejada, Tapera e das ilhas.

FONTE : FOLHA DE PERNAMBUCO

POLÍTICA : Débito trabalhista e indenizações

Já a AF Andrade Empreendimentos e Participações foi condenada a pagar somente indenização por danos morais e materiais. A decisão é do juiz Samuel Batista de Sá

Família do piloto Marcos Martins será indenizadaFoto: Facebook

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o PSB e os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira a pagarem débitos trabalhistas, mais indenizações por danos morais e materiais à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave em que morreu o candidato à presidência Eduardo Campos, em agosto de 2014. Além do candidato e do piloto, morreram no acidente o copiloto e quatro assessores. Já a AF Andrade Empreendimentos e Participações foi condenada a pagar somente indenização por danos morais e materiais. A decisão é do juiz Samuel Batista de Sá.

A Justiça declarou a existência de vínculo de emprego entre o piloto e os réus -PSB e os empresários- entre 28/04/2014 até 13/08/2014, na função de comandante de aeronave e com remuneração mensal de R$ 28 mil. “São os reais e verdadeiros empregadores do falecido, pois tais réus possuíam a posse da aeronave, remuneraram o comandante Marcos Martins e dirigiram a prestação de serviços dele”, disse o juiz .

Além dos débitos trabalhistas, o juiz entendeu que o PSB e os empresários contrataram os pilotos sem o treinamento necessário para comandar a aeronave específica e que devem ser responsabilizados por isso, indenizando a família do piloto por danos morais e materiais.

“Os réus contrataram o comandante Marcos Martins para operar uma aeronave diferenciada e não passaram a ele os treinamentos e a formação necessária para tal finalidade. Vale dizer, o piloto Marcos Martins não estava integralmente qualificado para pilotar a referida aeronave CE 560XLS+ e os seus empregadores nada fizeram a respeito e tal omissão é culposa”, diz a decisão.

Sobre a AF Andrade, o juiz, no entanto, entendeu que o contrato de arrendamento da aeronave não foi formalizado e disse que o que prevalece é o que chamou de “responsabilidade solidária”, condenando a empresa a pagar danos morais e materiais.

Em nota, o PSB disse que respeita a decisão judicial, mas que iria recorrer. “O PSB respeita a decisão da Justiça, mas ingressará com um recurso”, diz o texto.

 FONTE : FOLHA DE PERNAMBUCO

ECONOMIA : Finanças Pessoais - Contribuinte do Recife tem até o fim de novembro para definir imóvel com desconto no IPTU de 2017

Abatimento de até 50% é dado a quem registrou o CPF na Nota Fiscal até o dia 31 de outubro de 2016

Imóveis no RecifeFoto: Cristiana dias
O contribuinte do Recife que registrou o CPF na Nota Fiscal no município vai poder escolher, durante todo o mês de novembro, o imóvel que receberá o desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 2017. O valor do abatimento é de até 50% segundoa Prefeitura do Recife (PCR). 

De acordo com a PCR, solicitando a NFS-e e informando o CPF/CNPJ, o cidadão acumula pontos para desconto no IPTU do ano seguinte. Para ter direito ao desconto, é preciso estar adimplente com a PCR. O crédito é gerado de notas fiscais de serviços solicitadas até o dia 31 de outubro de 2016. O benefício é regulamentado pela lei 17.408/2008. 

O secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, destaca que as famílias podem concentrar o desconto num único imóvel, até o máximo de 50% do valor do IPTU, recolhendo normalmente os outros 50%. "Caso o cidadão disponha de créditos superiores a 50% do seu IPTU, ainda há a opção de escolher outros imóveis para usufruir do benefício", ressalta. É possível escolher um imóvel próprio ou ainda uma propriedade em nome de terceiros desde que não haja débitos em atraso com o município.

O imóvel com débitos não regularizados está impedido de ser indicado para abatimento do IPTU, bem como o tomador do serviço que possuir dívida com o município. Porém, se o débito estiver parcelado e com o pagamento em dia, a indicação pode ser feita normalmente. 

A NFS-e pode ser solicitada em estabelecimentos como estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, colégios, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, motéis, oficinas mecânicas, conserto de eletrodomésticos e computadores, hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops, veterinários e muitos outros serviços. 

Saiba como consultar os créditos

1 - Para indicar o imóvel a ser contemplado com o benefício, é preciso acessar o site www.recife.pe.gov.br, onde há um banner “Finanças Atendimento ao Contribuinte”, localizado do lado direito inferior da tela. 

2 - Após acessá-lo, é preciso encontrar o botão “Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)”, situado na parte superior, lado esquerdo da página. 

3 - Em seguida, basta clicar na área “Não Possui Senha”. 

4 - Uma página será aberta e deve-se clicar na opção “Pessoa Física” e preencher os demais itens do cadastro. Se já for cadastrado e quiser saber qual será o desconto sob o imposto, clique em “Consulte seus créditos”. 
FONTE : FOLHA DE PERNAMBUCO

BRASIL : Comissão do Senado aprova projeto que torna vaquejada manifestação cultural

Em defesa do projeto, senador da Bahia diz que vaqueiro "derruba e traz o animal com muito carinho"

Vaquejada foi declarada inconstitucional pelo STFFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), projeto de lei que torna a vaquejada patrimônio cultural imaterial e manifestação da cultura nacional. A proposta é uma tentativa de reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a prática inconstitucional, por estar ligada a maus-tratos de animais.

Durante a discussão do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2016, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o senador Roberto Muniz (PP-BA) defendeu a vaquejada e disse que a prática é diferente das touradas, por exemplo, em que não há “carinho” entre o homem e os animais, segundo ele.

“Diferente de outros esportes, em outros países, como a tourada, onde a luta era entre o toureiro verso o touro, do ser humano verso o seu animal, na verdade esse esporte [vaquejada] nasce de uma necessidade e do carinho que o vaqueiro tem pelo animal”, disse.

Segundo Muniz, esse “carinho” é demonstrado durante a vaquejada. “Ele derruba e traz o animal com muito carinho”, disse o senador.

Sobre as acusações de maus-tratos nos eventos, o senador disse que o bem-estar dos animais também está comprometido em outras situações e que isso não justifica a decisão judicial. “Colocar um animal pet dentro de um apartamento ou dentro de uma gaiola de 50 centímetros quadrados é cuidar do bem-estar do animal?”, questionou.

O PLC aprovado hoje pela comissão do Senado transformar as práticas de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning, paleteadas e outras provas típicas, como Queima do Alho e concurso do berrante, em expressões artístico culturais, e as eleva à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial.
FONTE : AGÊNCIA BRASIL